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Convênio facilitará o registro de sociedades e a geração de CNPJ na OAB-TO

13/06/2017 15h41 - Atualizado em 15/06/2017 17h03
Créditos: Daniel Machado
Reunião entre OAB e Jucetinhs encaminhou o acordo

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil) e a JUCETINS (Junta Comercial do Tocantins), órgão de registro de empresas mercantis, encaminharam acordo que viabilizará a integração da advocacia ao Simplifica Tocantins. Com a parceria, os advogados e advogadas poderão, muito em breve, registrar suas sociedades, tanto unipessoal, como pluripessoal, obtendo geração e baixa de CNPJ, alvarás e todos os documentos necessários para sua legalização e regular funcionamento na própria sede da OAB/TO, sem precisar ir a qualquer outro lugar. A reunião que encaminhou o acordo foi realizada na tarde desta segunda-feira, 12 de junho, na sede da OAB.

“Em poucas horas a sociedade de advocacia poderá ser registrada, e estar apta a funcionar plenamente, através de um processo eletrônico e desburocratizado. Estamos simplificando ao máximo para advocacia do Estado”, ressaltou o secretário-geral da OAB, Célio Henrique Rocha, que participou da reunião ao lado da Vice-Presidente da OAB/TO, Lucélia Sabino, representantes da JUCETINS e a equipe técnica da Ordem responsável pela implantação do sistema.

Além dos alvarás municipais, o convênio poderá possibilitar, inclusive, a geração de alvará do Corpo de Bombeiros. “O nosso objetivo é acabar com a burocracia. A OAB contribuirá, desse modo, para que os seus inscritos se consolidem no mercado de trabalho”, salientou Lucélia.

Detalhes
O Simplifica Tocantins é integrado ao Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

O principal benefício é evitar que o advogado tenha que sair do seu escritório e ir até a Receita e outros órgãos para registrar e regularizar sua sociedade, um procedimento habitualmente demorado e complexo. O processo de criação da sociedade seguirá sendo realizado pela própria Ordem, porém mais celeremente. Na prática, o advogado ou advogada deve entrar com os pedidos de constituição, modificação e extinção de sua sociedade, inclusive quanto à geração ou baixa do CNPJ, e na própria Seccional o ato será integralmente processado e praticado.