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Corregedor do TJ-TO defende redução de custas e confirma parcelamento

22/09/2017 18h11 - Atualizado em 28/09/2017 10h33
Créditos: Daniel Machado
Representantes da OAB-TO em reunião com o desembargador Helvécio Maia

O corregedor de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, confirmou que o TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) vai expedir um provimento permitindo o parcelamento das custas judiciais dos processos que tramitam na Justiça Estadual. A possibilidade de parcelamentos era uma reivindicação antiga da advocacia que recebeu total apoio da Corregedoria do Tribunal.

Nesta sexta-feira, o presidente da Ordem, Walter Ohofugi, o conselheiro federal Pedro Biazotto, e o presidente da Comissão de Acesso à Justiça e procurador de Prerrogativas, Jander Araújo, estiveram em reunião com o desembargador Helvécio Maia para tratar do tema.

Na reunião, os representantes da advocacia reclamaram de algumas taxas e custas que são cobradas em valores exagerados no Judiciário do Tocantins. Além disso, os dirigentes da OAB apontaram alguns contrassensos na progressão dos valores cobrados nas custas. Helvécio Maia concordou com muitas reclamações e defendeu uma redução de vários valores. Ele ressaltou que alguns montantes cobrados têm propiciado a redução de processos, ou seja, estariam dificultando o acesso à Justiça por parte de quem precisa.

“A reunião foi muito proveitosa e o diálogo com o desembargador-corregedor foi franco e direto. O desembargador entende que são necessárias algumas correções nos valores que estão elevados”, destacou o Biazotto. Helvécio Maia está comandando a revisão da tabela de custas e taxas. Por meio da Comissão de Direito Tributário, presidida pelo advogado Thiago Perez, a OAB enviou um expediente para participar dos debates da revisão da tabela de custas e taxas.

Apoio
Na reunião, o desembargador pediu apoio da Ordem contra a medida adotada pelo CNJ (Conselho nacional de Justiça) de remover assessores de juízes de forma compulsória. Para o desembargador, a medida pode derrubar a produtividade de varas que estão funcionando a contento.