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OAB reforça papel institucional em defesa da sociedade

11/10/2017 17h02 - Atualizado em 11/10/2017 17h06

Com o múnus público outorgado pela Constituição, a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) vem, na atual gestão, reforçando o seu papel institucional de atuar, sempre que necessário e possível, em defesa da sociedade. Não foi diferente na questão da greve dos professores municipais. Em atuação conjunta das comissões temáticas OAB Vai à Escola e Direitos Humanos, a Ordem trabalhou para mediar o impasse, visando proteger os interesses das crianças e dos adolescentes, que têm direito a uma reposição justa e de qualidade das aulas perdidas.

A atuação da OAB foi técnica e respaldada pela Constituição, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Estatuto da OAB e Tratados Internacionais aos quais o Brasil é signatário. A participação da Ordem dos Advogados em debates de questões de importância à sociedade ocorre na maioria dos países do mundo e nos demais estados brasileiros, é salutar e de suma importância para a democracia. Cabe aos gestores públicos o respeito às instituições e, quando for o caso, discordar através de meios legais e não com provocações.