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OAB publica atualização da Tabela de Honorários

14/11/2017 22h00 - Atualizado em 17/11/2017 16h11

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) publicou, nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Diário da Justiça Eletrônico e no seu site (http://www.oabto.org.br/files/download/Tabela_de_honorarios.2017.pdf) a atualização da Tabela de Honorários Advocatícios do Tocantins. Pela primeira vez na história da Ordem, a atualização do documento foi feita com debate total da advocacia, incluindo cinco audiências públicas no interior e uma na Capital para colher sugestões e propostas.

Para o presidente da Comissão de Revisão e Atualização da Tabela de Honorários, Ricardo Estrela Lima, o documento é uma grande vitória para a advocacia. “Conseguimos um avanço, com adequação à legislação civil e processual. Tabela se adequa às novas disposições. Creio que seja um marco para a própria Ordem. Ouviram-se os anseios e as propostas dos colegas do interior. Para quem é do interior sempre foi um desafio conseguir trabalhar sem transgredir a tabela”, ressaltou.

Já a vice-presidente da comissão, Meire Aparecida de Castro Lopes, garantiu que a Ordem fará uma campanha para divulgar a atualização da tabela. “Fizemos uma atualização para deixar a tabela o mais próximo possível da realidade da profissão e econômica do Estado”, ressaltou, ao destacar que o limite máximo está previsto no Código de Ética, enquanto a tabela fixa o valor mínimo. A prática de valores abaixo da tabela é classificada como infração ética. Meire também ressaltou que esta é a primeira tabela na qual a advocacia de todo o Estado foi ouvida.

Responsável pela revisão final, a secretária-adjunta da OAB-TO, Graziela Reis, destacou que a nova tabela é fruto do trabalho exaustivo da comissão, que de forma democrática promoveu audiências públicas no interior do Estado e na capital para extrair a realidade regional e assim, apresentar como mínimos valores adequados ao Tocantins.

“O trabalho da comissão, junto das discussões no Conselho Estadual, procurou exaurir as possibilidades - em áreas e circunstâncias - de se exercer a advocacia e de como cobrar honorários, sem se perder dos limites éticos e, ao mesmo tempo, sem perder a dignidade da profissão”, frisou Graziela Reis.

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