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Evento discute constelações sistêmicas, impostos na advocacia e aborto

10/03/2018 15h48 - Atualizado em 13/03/2018 10h25
Créditos: Jerusa Sá
Paula Beatriz e Aghada, durante palestra no auditório da OAB-TO

Constelações sistêmicas no Judiciário, tributação da atividade advocatícia e PEC 181/2015 (Proposta de Emenda Constitucional n.º 185), que modifica legislação em relação ao aborto, foram os temas debatidos na etapa de Palmas do “Março na OAB: Mulheres na Linha de Frente”, na noite de sexta-feira, 9 de março.
O evento do mês de março é organizado pela Comissão da Mulher Advogada, em parceria com as comissões de Direito do Trabalho; do Consumidor; de Acesso à Justiça e o Tribunal de Ética e Disciplina. Também há o apoio das subseções de Araguaína, Colinas, Dianópolis, Gurupi, Natividade, Tocantinópolis, ESA-TO (Escola Superior da Advocacia no Tocantins) e do Instituto Julio Cesar Sanchez.

Antes das palestras se iniciarem, a professora e bailarina de Dança do Ventre, Sônia Brito, do Instituto Ideia, fez uma apresentação com três músicas.
Nos debates desta sexta, a primeira palestrante foi Adhara Campos Vieira, analista judiciária do TST, autora da sugestão legislativa 41/2015 que visa ‘A inclusão da Constelação Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir à solução de controvérsias’; e também com o lançamento do livro “As Constelações Sistêmicas no Judiciário”.

Ela explicou como funcionam as constelações, adotadas antes de mediação judiciária. Com elas, são resolvidos problemas familiares, que evitam longos litígios, facilitando a conciliação. Adhara também falou de testes da prática de constelação em outras áreas que não o Direito de Família. Questionada, garantiu que nos procedimentos adotados até agora, citando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, não há prejuízos para a advocacia.

Tributos
Vice-presidente da Comissão de Direito Tributário e conselheira Seccional da OAB-TO, Paula Beatriz Teixeira de Souza Campos, ministrou a palestra "O Desconto de Imposto de Renda de Honorários Advocatícios e Temas Correlatos à Tributação da Advocacia”. A principal dica dela foi sobre a tributação, ressaltando que os advogados e advogadas devem constituir sociedade, mesmo que unipessoal, para fugir da grande tributação impostas à prestadores de serviço pessoas físicas no país. Ela citou o exemplo de honorários de R$ 10 mil brutos, que, no caso de prestador de serviço, renderá uma renda líquida de cerca de R$ 5,4 mil, ou seja, se deixa de receber 46% do valor só pagando impostos. No mesmo caso, para quem tem sociedade unipessoal, o valor líquido fica em mais de R$ 8,4 mil.

Aborto
Na terceira palestra, a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-TO, Karol Chaves, falou do retrocesso nos direitos das mulheres que a PEC 181/2015 (Proposta de Emenda Constitucional n.º 185) traz. A proposta, conforme as alterações feitas pelos parlamentares, o aborto mesmo em casos de estupro, risco à gestante e feto anencéfalo podem ser proibidos. Antes da palestra, foi apresentado um vídeo da secretária-adjunta da OAB, Graziela Reis, que faria a palestra sobre o tema. Ela teve problemas particulares e precisou viajar às pressas ao interior de São Paulo. Graziela defendeu a importância do debate do tema. No final, as manifestações das pessoas presentes foram contrárias à PEC. O posicionamento será levado à OAB Nacional.

Avaliação
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Emilleny Lázaro, elogiou a qualidade dos debates. Ela, baseada em um texto da juíza federal Raquel Rodrigues do Amaral, destacou que cada direito existente hoje advém de luta, suor e sangue de humanos. Também falou da necessidade de, sempre, seguir avançando em conquistas e ressaltou que, na atual gestão da OAB-TO, as mulheres realmente têm protagonismo, dominando várias comissões e tendo destaque.

Confira, aqui, a galeria de imagens do evento.