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OAB pede regras claras e eleição suplementar com segurança jurídica

03/04/2018 16h24 - Atualizado em 04/04/2018 18h15

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), por meio das comissões de Direito Eleitoral e de Combate ao Caixa 2 e em Defesa do Voto Consciente, pede que as regras a serem definidas pelo pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) nesta terça-feira, 3 de abril, sejam claras, objetivas e sem dar margem para questionamentos que possam colocar a eleição suplementar no Tocantins em dúvida.

O Tocantins passa por uma grave crise política e econômica e, por isso, não pode correr o risco de uma disputa eleitoral sem segurança jurídica. São necessárias garantias de que todos os postulantes inscritos tenham legitimidade para concorrer. A cassação do governador e de sua vice já foi um evento traumático e a substituição deles precisa ser feita em processo eleitoral perfeito, dando todas as garantias à população tocantinense.