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No Procon, OAB pede respeito ao recesso forense na marcação de audiências

08/05/2018 11h36 - Atualizado em 09/05/2018 12h12
Créditos: Daniel Machado
Jander Araújo (E), Alessandra Soares Cezar, Delícia Feitosa Ferreira, Walter Nunes Viana Júnior e Ênio Host na reunião no Procon.

Comitiva da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) esteve, nesta segunda-feira, 7 de maio, na sede do Procon, em Palmas, para apresentar demandas da advocacia ao órgão público. Pala OAB, foram à reunião o procurador-geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jander Araújo, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Ênio Host, e a advogada da Procuradoria de Prerrogativas Alessandra Soares Cezar. Já pelo Procon, participaram o superintendente do Walter Nunes Viana Júnior e a diretora de Defesa do Consumidor, Delícia Feitosa Ferreira.

Na reunião, os representantes da advocacia fizeram dois pedidos. O primeiro foi para que o Procon observasse o recesso judiciário, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, nos procedimentos de marcação de audiência possibilitando aos advogados e advogadas que atuam junto ao órgão também poderem usufruir de férias. “Esse pedido vai ao encontro do Novo CPC. Há condições de normatizá-lo de uma forma que não prejudique o consumidor”, ressaltou Jander Araújo.

O presidente Ênio Host salientou que esse recesso é uma solicitação antiga de toda a advocacia que trabalha com o Direito do Consumidor. “Fixar o período como ocorre na Justiça é muito importante para todos nós que atuamos na área. Do jeito que está hoje, são marcadas audiências nos dia 27, 28 de dezembro, 3 de janeiro, o que obriga os profissionais a permanecer no Estado de qualquer jeito, impedindo-os de poder viajar com a família”, salientou.

Remarcação
A outra reivindicação foi a possibilidade de o Procon permitir a remarcação de audiências quando o processo administrativo tiver advogado único para uma das partes e este comprovar problemas de saúde reais, que o impede de ir trabalhar.

O superintendente Walter Viana destacou que as duas solicitações serão analisadas e que não vê problemas em implantá-las. Ele se comprometeu a discutir o tema com a Secretaria de Cidadania e Justiça, pasta a qual o Procon é vinculado, e respond