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OAB conhece nova plataforma de cálculos judicias do e-proc

15/05/2018 19h27 - Atualizado em 15/05/2018 19h28

A presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Lousiani Câmara Dreyer, e a advogada da Procuradoria de Prerrogativas e Valorização da Advocacia Alessandra Soares Cezar se reuniram, nesta terça-feira, 15 de maio, com o presidente do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), desembargador Eurípides Lamounier, com diretores do TJ, com representantes do MP (Ministério Público) e da Defensoria Pública. Na reunião, o TJ apresentou o nova plataforma de cálculo das despesas judiciárias do e-proc, que entra no ar nesta quarta-feira, 16 de maio.

De acordou com Lousi Dreyer, na demonstração o sistema apresentou um funcionamento satisfatório, apesar de ter um procedimento a mais que o advogado tem que fazer, Isso porque há um melhor controle para saber o que de fato é pago em cada processo.

Confira, abaixo, a nota do TJ-TO na íntegra:

Uma solução para o aprimoramento do cálculo das despesas processuais (iniciais, intermediarias, recursais) e das ferramentas de controle de pagamento de custas judiciais e da taxa judiciária entrará em funcionamento nesta quarta-feira (16/05).

Alterações
No sistema anterior, para obter o valor das custas e taxa judiciária, o advogado entrava no site do TJ numa calculadora disponibilizada para tal função, preenchia todas as informações e a ferramenta gerava o cálculo, no entanto, não armazenava nenhuma memória. Depois do cálculo eram geradas as guias para pagamento, as quais deveriam ser vinculadas pelo advogado no ato do cadastramento, quando da propositura da ação.
Contudo, o sistema concretizava o protocolo, com a vinculação de apenas um Documento de Arrecadação Judiciária (DAJ), ficando sem registro o segundo documento, o qual seria juntado no processo como documento PDF, sem que tivesse qualquer vínculo ao processo específico.
O projeto apresentado sana a ocorrência, pois ao realizar o cálculo, o novo sistema apresentará ao advogado um Código de Cálculo, que deverá ser vinculado ao processo. O referido código registrará os dados para apuração dos valores como o tipo de ação, legislação aplicada, quantidade de atos e trará as informações de pagamento de forma automática. Para pagamento das despesas processuais, serão emitidos dois DAJs, os quais contemplarão as custas judiciais e a taxa judiciária.
A diretora financeira do TJTO Maristela Alves Rezende explica que as novas funcionalidades trarão mais segurança e transparência para os processos judiciais. “Com essas mudanças poderemos ter um controle mais prático das informações contábeis dos processos. Isso ajuda a evitar eventuais equívocos. Teremos o Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (Gise), vinculado ao E-proc/TJTO, permitindo que todas as informações financeiras possam ser acessadas ao consultar o processo”, explicou.
O contador judicial Niely Talles Tavares de Sá, lotado na comarca de Porto Nacional, foi um dos colaboradores no projeto. “Já vínhamos percebendo pontos em que nosso sistema tinha possibilidade de melhorar, então organizamos isso e criamos uma forma própria para o cálculo, que depois ajudou a equipe técnica do financeiro na elaboração do projeto do novo sistema”, contou.

Vantagens
O projeto vai incorporar informações mais detalhadas no banco de dados; implementar relatórios estatísticos com a finalidade de subsidiar as decisões em matéria de políticas públicas; minimizar riscos de cobranças indevidas; dar mais agilidade na conferência dos pagamentos; segurança nas informações, e ainda proporcionará ao Poder Judiciário, a possibilidade de mapear o custo de seu processo judicial.

Dúvidas
Qualquer dúvida poderá ser sanada pelo suporte e-Proc/TJTO, nos telefones: 3218-4388 e 3218-4248.