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OAB Nacional derruba cláusulas de barreira e jovens advogados do TO comemoram

03/10/2018 16h09 - Atualizado em 03/10/2018 16h12
Créditos: Divulgação
No ano passado, Otávio Fraz fez forte defesa do fim da cláusula de barreira à jovem advocacia na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na noite dessa terça-feira, 2 de outubro, o fim da cláusula de barreira que impedia que advogados com menos de cinco anos de registro na Instituição assumissem cargos de conselheiros estatuais e federais ou de direção dos órgãos do Sistema OAB. A decisão foi amplamente comemorada pela Comissão de apoio ao Advogado em Início de carreira (Jovens Advogados) da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins. “Após seis eventos nacionais da Advocacia Jovem entre 2016 e 2018, com o trabalho incansável de todas as comissões jovens do Brasil, apoio irrestrito da diretoria da OAB-TO, levantando a bandeira da efetiva participação da jovem advogada e do jovem advogado na política da OAB, hoje podemos comemorar mais um passo e talvez um dos mais importantes passos nessa luta. Agradeço toda a Comissão, em nome da doutora Isabella, doutora Débora e a doutora Natalia, pelo incansável apoio e trabalho”, ressaltou o presidente da comissão Otávio Fraz.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, participou da sessão do Conselho Pleno, e considerou a mudança no Estatuto da Advocacia uma grande conquista. Com as regras vigentes, apenas os advogados com cinco anos de inscrição poderiam concorrer às eleições da OAB. “Essa mudança é o que nós chamamos de cidadania política no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”, declarou.

Paulo Maia explicou que, após um longo e intenso trabalho de discussão na esfera das 27 Seccionais, das comissões da Jovem Advocacia, da Comissão da Jovem Advocacia Nacional, do Colégio de Presidente chegou-se a um ponto de consenso pelo qual os advogados e advogadas inscritos há pelos três anos poderão concorrer para o cargo de Conselho Federal e diretoria das Subseções, Seccionais e Caixa de Assistência.

Para os conselhos seccionais não haverá mais limitação temporal, podendo se inscrever qualquer advogado. “É uma grande conquista, um marco civilizatório, um avanço que se dá no processo político da OAB”, concluiu Paulo Maia.

O Conselho Federal da OAB enviará, na forma de antiprojeto de Lei, a alteração aprovada na sessão de ontem para que a Câmara dos Deputados possa proceder à mudança legislativa na Lei 8.906/94. Assim, as regras aprovadas devem entrar em vigor na eleição da OAB de 2021. (Com informações da OAB Nacional)