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Em discurso na posse do TJ, Gedeon Pitaluga requer justa fixação de custas judiciais

01/02/2019 21h08 - Atualizado em 09/02/2019 11h27

Via ASCOM OAB/TO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, prestigiou na tarde desta sexta-feira (01) a posse do Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Em seu discurso durante a cerimônia, Gedeon Pitaluga desejou sucesso à gestão do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto no comando do Tribunal e parabenizou o trabalho realizado pelo Desembargador Eurípedes Lamounier no biênio que se encerrou à frente do TJ. “Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, venho render votos de grandes realizações na promoção da Justiça e da harmonia social à diretoria empossada do Tribunal de Justiça do Tocantins, na pessoa do Excelentíssimo desembargador presidente Helvecio Brito Maia”, disse.

O presidente da OAB aproveitou a cerimônia de abertura do ano Judiciário para propor uma reflexão por parte dos integrantes do Sistema Judiciário do Tocantins. “No ato de posse do excelentíssimo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, o cargo de maior representatividade do poder judiciário tocantinense, venho fazer publicamente reflexões quanto ao alto valor das despesas judiciais no Estado e o regime de assistência judiciária gratuita na Justiça Estadual”, pontuou.

Pitaluga também reconheceu o desafio orçamentário do Poder Judiciário, mas chamou atenção para a pobreza econômica da sociedade tocantinense. “O Jurisdicionado tocantinense infelizmente ainda é pobre e o acesso à Justiça deve ser analisado sobre essa perspectiva. O acesso à Justiça deve ser garantido ao cidadão e cidadã tocantinenses, na amplitude e na abrangência previstos na Constituição Federal e as despesas judiciais exigidas no Estado do Tocantins são muito caras”, avaliou.

O presidente da Ordem conclamou que os atores do Sistema Judicial atuem em reciprocidade pelo fortalecimento das instituições e chamou para outra reflexão que é a revisão do regime de assistência judiciária gratuita. “Não é justa a aplicação de qualquer tipo de restrição, além daquelas previstas em lei, à concessão desse benefício aos jurisdicionados representados pela advocacia privada. Não há dúvidas quanto ao importante papel da advocacia pública no acesso ao poder judiciário dos cidadãos e cidadãs carentes, mas o jurisdicionado, representado pela advocacia privada também tem o direito de ter acesso à assistência judiciária gratuita, nos exatos termos definidos na lei”, reforçou.

Ao final, Gedeon Pitaluga fez um apelo. “Essa é a voz da advocacia, Excelentíssimo desembargador presidente Helvécio Brito Maia. Essa é a voz da cidadania, excelentíssimos desembargadores e excelentíssimos parlamentares. Peço que nos ouçam”, concluiu desejando sucesso ao novo presidente do Tribunal de Justiça.