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Colégio de presidentes da OAB/TO defende valorização da advocacia e delimitação clara da atuação da Defensoria Pública.

08/02/2019 15h01 - Atualizado em 11/02/2019 14h12

Via ASCOM OAB

O Colégio de presidentes da OAB Tocantins esteve reunido nesta sexta-feira, 08, no plenário da instituição em Palmas. Entre as pautas de discussão, os presidentes das subseções foram unânimes quanto a necessidade de delimitação da atuação da Defensoria Pública no Estado.

Segundo os dirigentes da Ordem, a Defensoria Pública vem extrapolando o atendimento de pessoas hipossuficientes e invadindo o espaço da advocacia privada. Eles denunciam que a concorrência é desleal, em razão da ausência de regulamentação clara quanto à sua atuação.

“A advocacia está sendo marginalizada pela atuação da defensoria pública, é preciso que a Ordem dos Advogados do Brasil se volte para a defesa dos interesses dos advogados, a fim de que o exercício da advocacia seja reservado a atuação da classe” ressaltou o Saulo Freire, presidente da subseção de Taguatinga e decano da OAB Tocantins.

Também foi defendida a atuação da OAB/TO junto ao poder legislativo a fim de delimitar em lei o campo de atuação da Defensoria Pública. Assim como é expresso em legislação o papel de outras funções públicas, a exemplo dos procuradores da república e dos advogado da união.

Participaram da reunião os presidentes da maior parte das 14 subseções da OAB no Tocantins, conselheiros estaduais Vinicius Caetano e Sérgio Skef, conselheiro federal Alessandro Canedo, presidente da CAATO Sérgio do Vale e a diretoria da seccional da Ordem.