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OAB/TO participa de reunião a convite do CNJ para discutir o sistema penitenciário no Palácio Araguaia.

08/04/2019 16h45 - Atualizado em 10/04/2019 18h27

Via ASCOM OAB/TO

Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, liderada pela vice-presidente, Janay Garcia, participou nesta segunda-feira, 8, de reunião no Palácio Araguaia a convite do Conselho Nacional de Justiça para discutir o sistema penitenciário do Estado, ao lado de outras instituições do Tocantins.

A pauta discutida foi o projeto Justiça Presente, programa de ação para o sistema prisional da gestão do ministro Dias Tóffoli no CNJ. A ação trata-se de uma iniciativa inédita, em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e as Nações Unidas, para promover uma Justiça Penal mais eficiente, buscando criar políticas de reintegração aos egressos do sistema carcerário à sociedade.

“A integração entre as instituições é essencial à promoção dos avanços no sistema penitenciário, a unificação do sistema de execuções penais com certeza significa um salto para a advocacia criminalista. Para fortalecer o acesso à justiça a OAB também oferecerá cursos de capacitação em todo Estado voltados para os profissionais da área ampliarem seu conhecimento sobre o sistema”, disse Janay Garcia, vice-presidente da OAB/TO.

O projeto foi apresentado pelo desembargador e secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira Von Adamek, e pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luís Lanfredi.

“O problema penitenciário é um problema complexo que exige o envolvimento de todos os atores. Acho que essa reunião foi muito produtiva na medida que engajamos todos os atores que trabalham no cenário de execução penal visando melhorar e incrementar esse sistema. Então o apoio de todos é indispensável”, ressaltou Von Adamek

Estão previstos recursos para investimentos em tecnologia e outras políticas públicas de reintegração dos egressos do sistema carcerário à sociedade. Uma equipe do CNJ está em Palmas para iniciar o trabalho e dois consultores irão permanecer no Estado para auxiliar na concretização do projeto.


“Nós temos que realmente mudar o sistema prisional, que tem um custo muito alto para o Estado e não tem resultados positivos, então nós precisamos trazer alternativas para promover o avanço tecnológico para o setor e dar condições para que as pessoas que já estiveram encarceradas voltem para a sociedade em condições de viver com dignidade”, afirmou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

O CNJ trouxe um plano executivo para o estado com 18 iniciativas específicas, com previsão de desenvolvimento em curto, médio e longo prazos. “O objetivo é melhorarmos não só as soluções para porta de entrada no sistema prisional, mas, o próprio cumprimento da pena e principalmente atingindo o objetivo pós-penitenciário de reintegração dessas pessoas à sociedade”, disse Lanfredi.

Também estiveram presentes na reunião o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o secretário da Cidadania e da Justiça do Estado, Héber Fidelis, o secretário da Segurança Pública do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio, o presidente da Comissão de Advocacia Criminalista da OAB/TO, Thiago D'ávila, o advogado criminalista Cristian Sudbrack, o advogado criminalista e diretor da CAATO, Maurício Ughini, o Procurador de Prerrogativas da OAB/TO, Paulo Roberto Silva, e representantes do Ministério Público.