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NOTA PÚBLICA DA OABTO

01/07/2019 11h16 - Atualizado em 08/07/2019 15h47

NOTA PÚBLICA DA OABTO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins demonstra a insatisfação da advocacia tocantinense quanto aos termos do decreto judiciário n. 307/2019 que altera o horário de expediente forense no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

O decreto, editado pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado, estabelece horário de atendimento forense das 12hs às 19hs durante o mês de julho de 2019.

A OAB/TO já havia se manifestado expressamente contrária a mudança de horário do Poder Judiciário por meio de ofício n 312/2019-GAB/PRES protocolado no TJTO em 05/06/2019.

A Diretoria da OABTO se reunirá nessa terça-feira (02/07/2019) com Conselheiros Federais, Conselheiros Estaduais e membros da comissão de prerrogativas para discutir as medidas institucionais cabíveis quanto ao tema. 


Gedeon Pitaluga
Presidente da OAB Tocantins