Com diálogo e respeito, OAB/TO resolve queixa da advocacia sobre campanha do MPE

Via ASCOM OAB/TO

Por Emerson Alencar

Publicada em: 19/11/2020 - 18h 32min
Atualizada em: 20/11/2020 - 15h 53min

Julia Varajão
Julia Varajão

A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Janay Garcia, se reuniu na tarde desta quarta-feira, 18, com a procuradora-geral do Ministério Público Estadual, Maria Cotinha Bezerra Pereira. Na pauta uma campanha publicitária realizada pelo MPE que provocou reações por parte da advocacia tocantinense. 

Na referida campanha, o MPE divulga mensagem orientando a população a procurar o órgão em busca de assistência jurídica, uma função que no Sistema Judiciário cabe à advocacia. A OAB/TO considera que a iniciativa seria contrária ao que determina da Lei Complementar 75/03, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do órgão. O o artigo 237 da lei determina que é vedado ao Ministério Público exercer a advocacia. 

Mantendo o diálogo e o ambiente amistoso entre as instituições, a OAB/TO apresentou a queixa ao MPE, que reconheceu a demanda e prontamente retirou do ar a publicação que sugeria a atuação do órgão como assistente jurídico. 

“O Ministério Público é um dos pilares que dão sustentação à democracia e sua importância para a sociedade é fundamental. Esta situação pontual provocou desconforto na advocacia. Mas o MPE compreendeu nossa demanda e a situação foi resolvida com diálogo e respeito entre as duas instituições”, pontuou Janay Garcia.