Nota da OABTO

Via ASCOM OAB/TO

Por Dani Braga

Publicada em: 26/06/2020 - 09h 26min

Dani Braga
Dani Braga

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins vem se manifestar acerca da matéria divulgada nesta quarta-feira, 24, que trata da suposta recomendação emitida pelo Ministério Público da comarca de Luzinópolis-TO acerca da contratação de escritório de advocacia Eduardo Bandeira de Melo Queiroz.


A OAB/TO reforça que os serviços advocatícios são de natureza singular e, a rigor, se distanciam de critérios de mercancia, sendo incongruente a exigência de competição de processo licitatório por serviço dessa natureza.


Ademais, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins já firmou manifestação judicial reconhecendo a singularidade e a possibilidade de reconhecimento de notória especialização de escritório de advocacia, a exemplo do próprio Conselho Nacional do Ministério Público por meio da Recomendação n 036.


O OAB/TO não abre mão da defesa da advocacia e suas garantias profissionais e reforça que irá solicitar cópia da referida Recomendação e oficiar ao Dm. representante do Ministério Público Estadual reafirmando a consagrada posição jurídica e institucional da OAB quanto ao tema.


Gedeon Pitaluga

Presidente da OAB/TO