OAB/TO formaliza ao CNJ pedido de celeridade no julgamento de desembargador afastado

Via ASCOM OABTO

Por Dani Braga

Publicada em: 28/11/2019 - 11h 12min
Atualizada em: 06/12/2019 - 09h 46min

Dani Braga
Dani Braga

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça, na tarde desta quarta-feira, 27, requerimento formal para que a instituição dê celeridade ao julgamento do desembargador Amado Cilton Rosa, afastado de suas funções desde o dia 09 de junho de 2011. O afastamento do desembargador se deu por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Maet, que investiga um esquema de corrupção em decisões judiciais.

Em ofício entregue no CNJ, a OAB/TO cita reportagem divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, com base em informações do site da Transparência do Tribunal de Justiça do Tocantins, mostrando que no de novembro de 2017 a janeiro de 2019, o magistrado teria recebido R$ 987.123,33 dos cofres públicos do Judiciário tocantinense, entre rendimentos brutos mensais e benefícios. Somente em dezembro de 2018, Amado Cilton Rosa teria recebido R$ 250 mil em vencimentos brutos. 

“A situação do afastamento do referido desembargador, há tantos anos, causa enorme prejuízo ao sistema judicial, uma vez que lhe é pago regularmente seu salário e vários benefícios incidentes, além do custo do magistrado para substituí-lo: os gastos se tornam duplicados em um sistema judicial já combalido orcamentariamente”, diz o ofício da OAB/TO.

O presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, destaca que a intenção da OAB/TO é requerer a celeridade no julgamento do processo administrativo que se estende há 8 anos, causando sérios prejuízos ao erário público.

“Se o magistrado for inocentado no processo que volte a trabalhar e a exercer suas funções no Tribunal, honrando os proventos que recebe. Se for considerado culpado, que seja punido. O que não podemos admitir é esse processo se arrastar por 8 anos sem nenhuma decisão. Isso tem causado um grande prejuízo ao sistema judicial, que passa por uma fase de austeridade em suas contas”, Gedeon Pitaluga. 

Em reunião com o Relator do processo e demais membros do CNJ em Brasília, o presidente da Ordem teria ouvido o compromisso de dar celeridade ao julgamento do processo.