OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA

Com o propósito de fazer valer o princípio constitucional da razoável duração do processo, a OAB TOCANTINS criou esse canal permanente para que as advogadas e os advogados do Tocantins possam se manifestar quanto à existência de processos com mais de 10 anos sem julgamento nos quais militam.

O registro é exclusivo para os processos protocolados no Estado do Tocantins e levará em conta, na análise, indícios que possam justificar a interpelação.

Admitida a denúncia, a OAB TOCANTINS tomará as providências necessárias junto ao CNJ e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, buscando meios que possam garantia uma maior celeridade à tramitação.