Conselho da OAB/TO discute pautas do sistema prisional

Via ASCOM OAB/TO

Por Julia Varajão

Publicada em: 30/10/2020 - 22h 35min
Atualizada em: 03/11/2020 - 08h 29min

Julia Varajão
Julia Varajão

Em Sessão Ordinária do Conselho Pleno realizada de forma semipresencial, nesta sexta-feira, 30, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins discutiu sobre as questões referentes ao sistema prisional.

Após inúmeras denúncias sobre irregularidades no sistema prisional a OAB criou a Comissão Especial para Apuração de Denúncias de Violação dos Direitos Humanos no Sistema Prisional do Estado do Tocantins, para apurar as situações apresentadas. 

Após estudos da comissão e investigações in loco, foi emitido um parecer e apresentado na Sessão do Conselho. A OAB/TO discutiu as medidas a serem tomadas diante as situações expostas. O presidente da Comissão, Dr. Airton Veloso, destaca a posição da Ordem sobre a pauta. “São pontos que já foram apresentados no nosso relatório preliminar das denúncias apresentadas pela nossa comissão, de forma que a gente se sensibilizou com a situação e prontamente submeteu na data de hoje, 30 de outubro, à sessão plenária dos conselheiros da OAB, onde lá por unanimidade foi aprovada a ideia de encaminharmos um ofício ao excelentíssimo governador do Estado, para que tome conhecimento dessas mazelas e irregularidades e passe a tomar inclusive providências para que pelo menos melhore e diminua essas falhas” afirma Veloso.

Decidiram por unanimidade que recomendará ao Governo do Estado que dê posse aos servidores do sistema prisional aprovados em concurso público, bem como tome conhecimento sobre as denúncias apuradas.