OAB realiza ato de desagravo que envolvia juiz e reafirma independência da classe

Via ASCOM OAB/TO

Por Dani Braga

Publicada em: 09/11/2019 - 09h 20min

Dani Braga
Dani Braga

A nova gestão mostrou que segue cumprindo um dos seus maiores compromissos com a advocacia: a defesa da advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins realizou durante reunião do Conselho Estadual, nesta sexta-feira, 8, ato de desagravo em favor da advogada Larissa Soares Borges Coelho. 

O desagravo envolve decisão do juiz da Vara Civil de Palmas, Luiz Otávio Fraz, considerada desrespeitosa contra advogada e seu cliente. O caso ganhou repercussão nacional e trechos da decisão receberam duras críticas da advocacia em todo o país.


O desagravo é um ato legítimo em defesa da advocacia, ofício indispensável à administração da Justiça, conforme previsto no artigo 133 da Constituição de Federal, devendo ser respeitada em seus direitos e prerrogativas, como função reconhecidamente essencial em benefício da sociedade e da promoção da cidadania. 

Para que assim seja, a advocacia deve ser tratada com isonomia entre as carreiras jurídicas, sem hierarquia. A isonomia é um dos tripés, uma pedra de trempe, que tem as prerrogativas como salvaguarda da cidadania, do próprio Estado Democrático de Direito.  

“A Ordem dos Advogados do Brasil não aceita ser censurada em sua independência. Agradeço a todos pela coragem e pelo destemor de estarem aqui hoje lutando pela defesa das prerrogativas de uma jovem, de uma advogada tocantinense. Isso mostra que a agressão a um advogado ou advogada é um desrespeito a toda a classe”, ressaltou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

Para a advogada Larissa Soares Borges Coelho, a realização desse ato mostra a força e a união da advocacia em todo o Estado. “Muito obrigada OAB e a todos os colegas que me deram apoio nesse processo. Vejo que hoje que a OAB está mais unidade e isso nos faz mais forte. Essa casa me acolheu e tenho certeza que todas as vezes que eu precisar a Ordem estará ao meu lado”, disse Larissa Soares.


Entenda o caso

Na decisão, o juiz Luiz Otávio Fraz chamou a parte defendida no processo de “enrolão e descompromissado com seus deveres processuais”. Na mesma decisão, o magistrado ainda chamou a peça redigida pela advogada como “lenga lenga de maus pagadores”. O colegiado entendeu que o documento provocou mácula irreparável à advogada e ao jurisdicionado, tendo em vista a ampla repercussão do caso na imprensa e nas redes sociais em nível nacional.


Defesa da advocacia

Para a OAB/TO é intolerável e deve ser fortemente repreendida por toda a advocacia, sociedade e pelos agentes estatais, como forma de preservar e garantir o império da Constituição Cidadã, qualquer atitude que vier de encontro a esta visão de advocacia livre e independente, como no caso em concreto.

O advogado e advogada no seu mister exerce função pública com prerrogativas especificadas em Lei para garantir o exercício de sua atividade. Toda e qualquer ofensa às prerrogativas dos advogados e advogadas em verdade são ultrajes, em última análise, à própria cidadania. As prerrogativas dos advogados não são privilégios, mas sim garantias para o cidadão de que os seus direitos serão respeitados e de que o Estado atual é democrático e de direito.

O descumprimento de prerrogativas da advogada em questão atinge toda a advocacia, devendo o ato de violação às suas garantias funcionais receber publicamente o repúdio da OAB/TO.  


Procuradoria de Prerrogativas

Em 10 (dez) meses de gestão, foram aprovados pelo Conselho Seccional da OAB/TO um total de 10 (dez) atos de desagravos envolvendo delegados, juiz e demais autoridades. Esse número demonstra que a nova gestão vem cumprindo o seu maior compromisso com a classe: tratar a defesa das prerrogativas como direitos inegociáveis para a advocacia.