OAB/TO é contra deslocamento das Varas do Trabalho do interior

Ordem encaminhou solicitação ao TRT da 10a região solicitando que não seja aprovada a proposta da Corte de deslocar as Varas do Trabalho das cidades de Guaraí e Dianópolis para Palmas

Por Ascom

Publicada em: 26/02/2021 - 15h 06min
Atualizada em: 26/02/2021 - 15h 19min

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Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins encaminharam ofício para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Brasilino Santos Ramos, solicitando que não seja aprovada a proposta da Corte de deslocar as Varas do Trabalho das cidades de Guaraí e Dianópolis.

O ofício, assinado pelo presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, e também pelos presidentes das subseções de Dianópolis, Hamurab Ribeiro Diniz; de Taguatinga, Saulo de Almeida Freire; de Natividade, Heraldo Rodrigues de Cerqueira; de Guaraí, Marcela Félix Oliveira; de Colinas, Wylly Fernandes de Sousa Rêgo; de Paraíso do Tocantins, Whilam Maciel Bastos; de Miracema, Roberto Nogueira; e de Pedro Afonso, Peterson Lima Ferreira; marca a posição da Ordem de ser contraria ao deslocamento das Varas de Guaraí e Dianópolis por entender que haverá grave prejuízo a sociedade.

A OAB/TO justifica no ofício que “é necessária a criação de duas novas Varas do Trabalho para atender a demanda de Palmas, desde que mantidas as conquistas históricas da instalação das Varas de Dianópolis e de Guaraí, dois importantes municípios, polos regionais”.

“A OAB é inapelavelmente contra porque essa proposta de fechamento de Varas do Trabalho do interior do Tocantins, sobretudo nesse momento, demonstra o distanciamento da sociedade, insensibilidade social e a desconexão entre o Judiciário e a população”, Gedeon Pitaluga.

Para o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/TO, Sergio Skeff, "o fechamento de Varas no Interior não proporcionam uma aproximação do jurisdicionado à Justiça Trabalhista, muito menos demonstra-se a certeza de haver uma redistribuição do fluxo de ações".

Segundo o presidente da Subseção de Taguatinga e decano entre os dirigentes da Ordem, Saulo de Almeida Freire, "a redução do número de atendimentos nas Varas do Trabalho de Guaraí e Dianópolis em 2020 ocorreu em função de um acontecimento extraordinário, que é a pandemia pela qual estamos passando. Essa queda é registrada em diversos outros setores. O que não podemos é negar a importância de regiões como Guaraí e Dianópolis para o desenvolvimento do Estado, e principalmente a influencia que a atuação da Justiça do Trabalho trauxe para o crescimento das regiões. O deslocamento dessas duas Varas para Palmas será um retrocesso do Sistema Judicial no Tocantins e um prejuízo para a sociedade”.