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OAB/TO solicita implementação de Delegacia da Mulher 24h em Araguaína e Gurupi em reunião com Governo

Escrito por Julia Fernandes | Criado: Sexta, 13 Janeiro 2023 16:40 | Publicado: Sexta, 13 Janeiro 2023 16:40 | Última Atualização: Sexta, 13 Janeiro 2023 16:55

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins e a Comissão da Mulher Advogada, se reuniram com representantes da Secretaria da Segurança Pública, na tarde desta quinta-feira, 12, para solicitar a implantação da Delegacia Especializada na Defesa da Mulher 24 horas, sete dias por semana, finais de semana e feriado nos municípios de Araguaína e Gurupi.

De acordo com o presidente da OAB Tocantins, o pedido se faz necessário, considerando o grande número de inquéritos instaurados relativos a crimes de violência doméstica contra a mulher.

“No estado do Tocantins contamos com o funcionamento de apenas uma Delegacia Especializada na Defesa da Mulher 24 horas, na capital. Sendo assim, a distância geográfica inviabiliza o atendimento especializado e humanizado às vítimas de violência”, explica Gedeon Pitaluga.

Para a vice-presidente da instituição, Priscila Madruga, a medida é urgente e necessária, uma vez que, a maioria dos casos nos quais as mulheres são vítimas, a violência não acontece em horário comercial. “A mulher em situação de violência quando busca atendimento na Delegacia está fragilizada, vulnerável e, quando não atendida no momento em que procura ajuda, pode desistir da denúncia, permanecendo dentro do círculo de violência e correndo risco de vida”, diz ela.

O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, se comprometeu em dar prioridade na análise da implantação. “Tivemos uma conversa muito esclarecedora a respeito da demanda que a OAB nos propôs, da criação de novas delegacias da mulher. Vamos tratar essa pauta como prioridade para a Segurança Pública no atendimento da Mulher”, garantiu o secretário.

A atual secretária-geral da OAB/TO e ex-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Jandra de Paula, fez questão de frisar a importância da bandeira de defesa da mulher para a OAB Tocantins, enquanto sugeriu outras atividades de cunho jurídico e educativo, em conjunto com a secretaria, dentro da pauta de direitos das mulheres.

"Temos uma diretoria formada em maioria por mulheres. Isso mostra que a valorização da mulher não é apenas um discurso ou uma regra para nós, mas um princípio que se pratica cotidianamente. Por isso colocamos a OAB Tocantins à disposição neste e em outros projetos para a sociedade tocantinense, sobretudo na garantia dos Direitos Humanos das Mulheres", ressalta a secretária.

Estiveram presentes na reunião, o presidente da OAB, Gedeon Pitaluga, a vice-presidente, Priscila Madruga, a secretária-geral, Jandra de Paula, a ouvidora, Janay Garcia, o diretor-adjunto, Maurício Ughini, a procuradora de prerrogativas, Auridéia Loiola, a presidente das comissões, Silvana Pinho, a presidente da subseção de Pedro Afonso, Laydiane Mota, a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Andrezza Nobre De Carvalho, a advogada membro da Comissão da Mulher Advogada, Maria Valdericia e a advogada Fernanda Halum Pitaluga.

Acesse o ofício aqui.

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