O artigo "Política de cara limpa" é de autoria do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante e foi publicado no jornal Correio Braziliense: "Pode-se dizer o que quiser da política inclusive desconfiar, reclamar, denunciar, cobrar, criticar , mas nela é que repousam as esperanças de toda uma nação, sejam quais forem os caminhos que tenhamos de percorrer. A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de Lei Complementar 518/2009, conhecido como ficha limpa, mostrou que o caminho escolhido é o da democracia com ética. Pois sem ética a democracia esvazia-se num jogo de palavras que não traduzem o seu real significado. No Senado, a expectativa passa a ser com relação à urgência que a matéria exige com vistas a ser sancionada até 10 de junho, quando se esgota o prazo para registro das candidaturas, e entrar em vigor já nas eleições de outubro próximo. Não seria exagero afirmar que todo o país está neste momento numa espécie de vigília cívica à espera de se efetivar um dos mais avançados instrumentos legais de defesa da democracia, capaz de impedir que a ética seja atropelada por candidatos inescrupulosos. Fruto da mobilização popular, esse projeto não resulta do capricho de entidades organizadas da sociedade civil. Ele reflete o anseio de toda a população. E, além de introduzir, de forma indelével, o pressuposto ético necessário vital até para a sobrevivência do nosso modelo de democracia representativa, contribui para fortalecer o Legislativo e as próprias agremiações partidárias, cuja imagem tem se desgastado ao longo de sucessivos escândalos e denúncias de corrupção. Na ausência de uma reforma política ampla, prometida porém sempre adiada diga-se, por décadas , não restou à sociedade outra alternativa senão a de se organizar em torno de alguns pressupostos comuns de salvaguarda da democracia. Mas foi sobretudo o sentimento de indignação ante o manto protetor que o mandato eletivo oferece a políticos com graves antecedentes criminais (arrastando as instituições ao fosso do descrédito), que motivou essa reação, como se costuma dizer, de baixo para cima. Afinal, há de ser perpetuamente lembrada a máxima segundo a qual todo o poder emana do povo . E assim será. Não se procura com isso tirar a legitimidade do parlamento. Pelo contrário, trata-se de oferecer elementos para que cumpra a sua verdadeira missão de legislar em sintonia com os legítimos interesses da sociedade e não se transforme em balcão para negócios particulares. Ainda no campo da política, foi a iniciativa popular quem proporcionou ao país dispositivos para punir a nefasta prática de compra de voto dos eleitores (Lei 9.840, de 1999), cuja tramitação, é importante lembrar, ocorreu também em tempo recorde: o projeto foi apresentado em 10 de agosto, aprovado pela Câmara Federal em 21 de setembro, pelo Senado no dia 23, e sancionado no dia 28. Pedir semelhante tratamento agora no Senado, contudo, não significa tratar a democracia a toque de caixa. De fato, as implicações dessa Lei Complementar já foram amplamente discutidas nos mais diversos fóruns e com os mais representativos segmentos da sociedade civil, restando claro que inexiste qualquer pretensão de se mitigar o princípio da presunção da inocência de quem quer que seja. Ao contrário, o que se põe mais evidente é que o impedimento de uma candidatura só poderá ocorrer a quem tiver sido condenado por uma corte colegiada e que não tenha obtido efeito suspensivo da decisão. O que o projeto preconiza, com fundamento em preceito constitucional (art. 14, § 9º), é que Lei Complementar pode estipular condições de elegibilidade, algo que não pode ser confundido com a cassação de direitos políticos (art. 15). Em outras palavras, quando o legislador estabelece como condição para o exercício do mandato eletivo a ausência de condenação judicial, isso não pode ser encarado como uma negação ao princípio da presunção da inocência do candidato, mas sim uma exigência para que aquele mandato que lhe foi outorgado pelos eleitores seja exercido por cidadãos, ou cidadãs, que nada devam à Justiça. Políticos de cara limpa, se assim preferirem. Esse é o espírito do ficha limpa e foi ele quem animou quase dois milhões de eleitores a reivindicarem para si a iniciativa do projeto de Lei Complementar. Uma mobilização que se inscreve como das mais brilhantes páginas dos anais de nossa história republicana contemporânea. E que nos anima dizer aos nobres membros do Senado: nela, ainda há espaço para muitos nomes".
