Palmas sediará Fórum Nacional de Juizados Especiais a partir desta quarta, 26
O XXVII Fórum Nacional de Juizados Especiais, FONAJE, vai ser realizado entre os dias 26 e 28 de maio, no auditório do Tribunal de Justiça em Palmas e tem o objetivo de trocar informações a fim de congregar as diferenças regionais na interpretação da lei dos Juizados Especiais, além de discutir a uniformização de procedimentos em sua aplicação. Neste encontro nacional de juizados especiais, estarão presentes representantes dos 27 Estados brasileiros, para discutir o aperfeiçoamento do Sistema de Juizados Especiais e o novo Juizado da Fazenda Pública que ainda será implantado em todo o Brasil. Entre os palestrantes estão: O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux - Presidente da Comissão de Reforma do novo Código de Processo Civil; Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi - precursora do entendimento de que era necessária uma uniformização no sistema de Juizados; O Professor Doutor Kazuo Watanabe - idealizador do Código de Defesa do Consumidor cuja palestra terá como tema: E para encerrar o evento o Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, fará palestra sobre Provimento 07 emitido por ele recentemente para disciplinar e padronizar o sistema de Juizados em todo o País. O FONAJE foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, e na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional. A última edição do FONAJE foi realizada no Ceará. Esta é a primeira vez que Palmas sediará o Fórum. O XXVII FONAJE é organizado pelo Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior de Magistratura em parceria com a OAB/TO. As inscrições já estão abertas pelo site http://fonaje.tjto.jus.br/.