O XXVII Fórum Nacional de Juizados Especiais, FONAJE, terá início nesta quarta-feira, 26, a partir das 20h00, e segue até a próxima sexta – feira, 28 no auditório do Tribunal de Justiça em Palmas. O objetivo é trocar informações a fim de congregar as diferenças regionais na interpretação da lei dos Juizados Especiais e discutir a uniformização de procedimentos em sua aplicação. Neste encontro nacional de juizados especiais, estarão presentes representantes dos 27 Estados brasileiros, para discutir o aperfeiçoamento do Sistema de Juizados Especiais e o novo Juizado da Fazenda Pública que ainda será implantado em todo o Brasil. Cerca de 400 juízes já se inscreveram para o evento.Entre os palestrantes estão: O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux - Presidente da Comissão de Reforma do novo Código de Processo Civil; Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi - precursora do entendimento de que era necessária uma uniformização no sistema de Juizados; O Professor Doutor Kazuo Watanabe - idealizador do Código de Defesa do Consumidor cuja palestra terá como tema: E para encerrar o evento o Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, fará palestra sobre Provimento 07 emitido por ele recentemente para disciplinar e padronizar o sistema de Juizados em todo o País.A última edição do FONAJE foi realizada no Ceará. Esta é a primeira vez que Palmas sediará o Fórum. O XXVII FONAJE é organizado pelo Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior de Magistratura com apoio OAB/TO. Informações pelo site http://fonaje.tjto.jus.br/. Programação: 1º Dia – 26/05/2010Local: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Auditório Feliciano Machado Braga18:00h - Credenciamento20:00h - Abertura Solene 2º Dia – 27/05/20109:00h - Palestra: AS NOVIDADES LEGISLATIVAS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.Palestrante: Dr. Ricardo Cunha Chimentti 10:30h - Apresentação de Projetos Inscritos pelos Tribunais de Justiça dos Estados participantes do FONAJE.Local: Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado do TocantinsSalas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 14:00h – Reunião dos Grupos de Trabalho Legislativo, Recursal, Cível, Criminal, Gestão e Processo eletrônicoLocal: Tribunal de Justiça do Estado do TocantinsAuditório Feliciano Machado Braga 18:00h - Palestra: ESTABELECIMENTO PELO CNJ DE POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE TRATAMENTO MAIS ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES. CONCEITO MAIS ABRANGENTE DO PRINCÍPIO DE ACESSO A JUSTIÇA.Palestrante: Dr. Kazuo Watanabe 3º Dia – 28/05/20109:00h - Palestra: A INFLUÊNCIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA REFORMA DO CPC BRASILEIROPalestrante: Ministro Luiz Fux 10:30h - Palestra: REFLEXÕES SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIAPalestrante: Ministra Nancy Andrighi 14:00h - Palestra: O CNJ E O APRIMORAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
