 por parte do Tribunal, trará benefícios às partes, e, sobretudo, aos advogados, pois assim terão os processos de seus interesses julgados prioritariamente, evitando que permaneçam na Sessão por longos períodos aguardando a ordem de julgamento. Tal medida busca também a valorização da classe dos advogados. No plano legal do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), ao dispor no do art. 7º: “São direitos dos advogados: ... IX - sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos, salvo se prazo maior for concedido.”)
O Presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, juntamente com o Presidente da Comissão de Defesa Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/TO, Rubens Dario, compareceram nesta Segunda – feira, 22, no Tribunal de Justiça do Tocantins, no Gabinete do Des. Carlos de Souza, para tratarem das alterações no Regimento Interno do TJ/TO, visando garantir a preferência na ordem de julgamento dos feitos que tenham requerimento de sustentação oral por parte dos advogados. De acordo com o Presidente, Dr. Ercílio Bezerra, a alteração no Regimento Interno, (sustentação oral) por parte do Tribunal, trará benefícios às partes, e, sobretudo, aos advogados, pois assim terão os processos de seus interesses julgados prioritariamente, evitando que permaneçam na Sessão por longos períodos aguardando a ordem de julgamento. Tal medida busca também a valorização da classe dos advogados. No plano legal do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), ao dispor no do art. 7º: “São direitos dos advogados: ... IX - sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos, salvo se prazo maior for concedido.”
