O convênio será firmado nesta sexta-feira, 19, durante a inauguração da nova sede do Fórum de Miranorte, prevista para às 17 horas, e vai permitir a implantação do Processo Eletrônico no Judiciário, que visa modernizar e dar agilidade aos processos nas áreas cível e criminal. "A morosidade da justiça tem sido o grande entrave para o exercício da profissão, bem como para a regular aplicação da justiça. Várias são as propostas em andamento e outras já em fase de plena implantação, visando tornar mais célere o processo, contudo, vemos que a mudança de paradigmas se dará quando a justiça brasileira estiver totalmente inserida na tecnologia digital, com o uso mínimo do papel, com o abandono quase que por completo do processo físico. Por isso, através do processo eletrônico se poderá dar maior eficiência e eficácia nos andamentos dos processos", explicou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Ercílio Bezerra. A iniciativa da implantação do Processo Eletrônico no Poder Judiciário do Tocantins é feita em parceria entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO), Defensoria Pública, Justiça Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado. O sistema foi doado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. De acordo com o Diretor de Tecnologia da Informação do TJTO, Pedro Vieira, após o término da implantação do sistema em dezembro deste ano, o Poder Judiciário do Tocantins será o primeiro do País a funcionar em sua totalidade no Processo Eletrônico. "A integração entre todos esses órgãos permitiu que o projeto fosse implantado e o Tocantins, por meio da união do TJTO e seus parceiros, sai na frente na busca por agilidade e competência em suas ações", disse. O Processo Eletrônico, na prática, é todo feito por via eletrônica, gerando mais rapidez no andamento dos processos e reduzindo a burocracia. Com isso, o Poder Judiciário do Tocantins se adequa aos novos tempos e às exigências da Sociedade, além de poder cumprir com agilidade as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Advogados têm acesso através de cartãoPara ter acesso ao peticionamento eletrônico, os advogados devem estar inseridos no processo de certificação digital. Para tanto, todos os cartões dos advogados já contam com um chip que possibilita o acesso ao sistema. "A OAB tem envidado todos os esforços, tanto para proporcionar o acesso dos advogados a estas novas tecnologias, seja com a realização de cursos através da ESA - Escola Superior da Advocacia, seja com a disponibilização de leitoras de cartões nas salas dos advogados. Mas é importante que todos tenham em mente que precisamos fazer esta inserção nas novas tecnologias com a máxima urgência, sob pena de não mais terem condições de exercerem dignamente seus ofícios", afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Ercílio Bezerra.
