, decidiu nesta sexta-feira, 18, que será instaurado um processo ético disciplinar contra os cinco advogados supostamente envolvidos em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins. Conforme as investigações da Polícia Federal, os advogados acusados seriam os mediadores das operações. Após a decisão unânime do Conselho, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Ercílio Bezerra, nomeou o conselheiro Túlio Chegury como relator do caso. Durante a sessão, o conselho também entendeu que, diante da repercussão dos fatos, seria necessário que o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), apreciasse a eventual aplicação de uma medida cautelar de suspensão. “Esta decisão é de competência exclusiva do Tribunal de Ética Disciplinar e vamos esperar que o presidente do tribunal reúna os integrantes para apreciar a matéria e somente eles poderão agir soberanamente sobre a aplicação da medida cautelar de suspensão”, ressaltou o presidente. O conselho decidiu ainda oficiar o Superior Tribunal de Justiça para que encaminhe para a OAB/TO todos os elementos da investigação, relacionados aos advogados, de modo que possa balizar melhor o encaminhamento das ações do relator. Sistema penitenciárioA primeira reunião ordinária de 2011 discutiu ainda a situação do sistema carcerário do Tocantins, que foi bastante criticado. A proposta do Conselho é que a portaria que submete os presos a utilizarem uniformes coloridos, seja integralmente revogada. E-ProcSobre a suspensão do sistema de processo eletrônico, o E-Proc, foi instituída uma equipe multidisciplinar que irá acompanhar o processo de instalação e adequação do Sistema de Virtualização de Processos, composta pelos advogados, Murilo Sudré Miranda, presidente da Comissão de Acesso à Justiça, e Rubens Dario Lima Câmara, atual presidente da Comissão de Prerrogativas Valorização do Advogado. A utilização do E-Proc foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça por 60 dias. E até o final de 2012 deve estar totalmente em funcionamento no Tocantins. )
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO), decidiu nesta sexta-feira, 18, que será instaurado um processo ético disciplinar contra os cinco advogados supostamente envolvidos em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins. Conforme as investigações da Polícia Federal, os advogados acusados seriam os mediadores das operações. Após a decisão unânime do Conselho, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Ercílio Bezerra, nomeou o conselheiro Túlio Chegury como relator do caso. Durante a sessão, o conselho também entendeu que, diante da repercussão dos fatos, seria necessário que o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), apreciasse a eventual aplicação de uma medida cautelar de suspensão. “Esta decisão é de competência exclusiva do Tribunal de Ética Disciplinar e vamos esperar que o presidente do tribunal reúna os integrantes para apreciar a matéria e somente eles poderão agir soberanamente sobre a aplicação da medida cautelar de suspensão”, ressaltou o presidente. O conselho decidiu ainda oficiar o Superior Tribunal de Justiça para que encaminhe para a OAB/TO todos os elementos da investigação, relacionados aos advogados, de modo que possa balizar melhor o encaminhamento das ações do relator. Sistema penitenciárioA primeira reunião ordinária de 2011 discutiu ainda a situação do sistema carcerário do Tocantins, que foi bastante criticado. A proposta do Conselho é que a portaria que submete os presos a utilizarem uniformes coloridos, seja integralmente revogada. E-ProcSobre a suspensão do sistema de processo eletrônico, o E-Proc, foi instituída uma equipe multidisciplinar que irá acompanhar o processo de instalação e adequação do Sistema de Virtualização de Processos, composta pelos advogados, Murilo Sudré Miranda, presidente da Comissão de Acesso à Justiça, e Rubens Dario Lima Câmara, atual presidente da Comissão de Prerrogativas Valorização do Advogado. A utilização do E-Proc foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça por 60 dias. E até o final de 2012 deve estar totalmente em funcionamento no Tocantins.
