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Juíza, alvo de sindicância da OAB/TO, é condenada a aposentadoria compulsória

A juíza titular da Comarca de Miranorte, Maria Adelaide de Oliveira, 52 anos, foi condenada a aposentadoria compulsória em sessão administrativa no Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) na manhã desta quarta-feira, 30. A aposentadoria compulsória é a penalidade mais alta que pode ser aplicada a um magistrado por meio de processo administrativo. Em 2007, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, abriu uma sindicância contra a juíza por ter transferido um imóvel de uma senhora de 92 anos, sem autorização e sem seguir os trâmites normais. A idosa teria sido coagida pela magistrada a vender o imóvel por valor muito inferior ao de mercado. A juíza também já foi alvo de várias denúncias, inclusive do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).? Na sessão, foram sete votos favoráveis a condenação.?Os motivos que levaram à condenação foram negligência, retardamento e prescrição em ações penais, além de suspensão injustificada de sessões de júri. A magistrada, porém, vai continuar recebendo seus vencimentos. Maria Adelaide ingressou no Judiciário em 20 de outubro de 1997 e tornou-se titular da Comarca de Miranorte em 13 de agosto de 2001. Ela é a segunda magistrada do Estado a ser condenada a esta penalidade. A primeira vez foi em 2002 quando um juiz de Dianópolis foi acusado de venda de decisões. ?

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