, Ercílio Bezerra, juntamente com os demais membros da diretoria e dos conselhos federal e estadual se reuniram nesta sexta-feira, 08, para discutir temas importantes, como o posicionamento da Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO com relação ao caso do assassinato do trabalhador Everaldo Moraes de Araujo e a situação do Sistema Prisional do Tocantins. Caso EveraldoO Ordem continuará acompanhando o caso do almoxarife Everaldo Morais de Araújo, 35 anos, morto durante uma ação da polícia militar ocorrida no início do mês. A Comissão de Direitos Humanos, presidida por Deocleciano Gomes, apresentou as informações sobre o caso, coletadas junto aos familiares e com a Polícia Civil. O presidente da Comissão sugeriu que a Ordem se mantenha alerta com relação à atuação da Polícia Militar que chamou de “truculenta e exacerbada”. Durante a sessão, justamente quando o assunto estava sendo discutido, a Polícia Militar entregou à Ordem um convite para enviar representantes para acompanharem os depoimentos dos militares envolvidos na ação policial. Em conjunto, a Ordem definiu ainda que encaminhará às autoridades, indicativos para melhorias no treinamento e preparo de alguns setores da Polícia Militar. Deocleciano Gomes ainda frisou que é necessário que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos seja notificada e que tome conhecimento do que acontece no Tocantins. Também foi definido o encaminhamento de nota de solidariedade à família. Rebelião na CPPPSobre a atuação da Comissão de Direitos Humanos da OAB no momento da rebelião ocorrida na Casa de Prisão Provisória de Palmas, na manhã desta sexta, vários membros se queixaram da atuação dos policiais responsáveis no local. Inclusive, os advogados foram impedidos de entrar nos pavilhões e averiguar a situação dos presos. Defensores públicos também foram impedidos de entrar. O fato gerou a divulgação de uma nota de repúdio. Sessões extras ALAinda durante a sessão, o Conselho analisou a legalidade da convocação de sessões extras pelos deputados. Por convocação, cada deputado recebe R$ 1.200,00. Como o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais se afastou por motivos pessoais, a Ordem nomeou durante a sessão como novo relator, o conselheiro Paulo Roberto de Oliveira, que antes ocupava a função de relator. De acordo com o presidente, Ercílio Bezerra, a matéria já havia sido apresentada pela Seccional da OAB de Goiás, onde o pleno decidiu pela inconstitucionalidade dos pagamentos pelas sessões extras aos deputados estaduais. Aqui não está descartada a proposta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O assunto voltará a ser discutido na próxima sessão ordinária. Até lá, o presidente sugeriu que seja marcada uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), para discutir uma possível solução conjunta. )
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO), Ercílio Bezerra, juntamente com os demais membros da diretoria e dos conselhos federal e estadual se reuniram nesta sexta-feira, 08, para discutir temas importantes, como o posicionamento da Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO com relação ao caso do assassinato do trabalhador Everaldo Moraes de Araujo e a situação do Sistema Prisional do Tocantins. Caso EveraldoO Ordem continuará acompanhando o caso do almoxarife Everaldo Morais de Araújo, 35 anos, morto durante uma ação da polícia militar ocorrida no início do mês. A Comissão de Direitos Humanos, presidida por Deocleciano Gomes, apresentou as informações sobre o caso, coletadas junto aos familiares e com a Polícia Civil. O presidente da Comissão sugeriu que a Ordem se mantenha alerta com relação à atuação da Polícia Militar que chamou de “truculenta e exacerbada”. Durante a sessão, justamente quando o assunto estava sendo discutido, a Polícia Militar entregou à Ordem um convite para enviar representantes para acompanharem os depoimentos dos militares envolvidos na ação policial. Em conjunto, a Ordem definiu ainda que encaminhará às autoridades, indicativos para melhorias no treinamento e preparo de alguns setores da Polícia Militar. Deocleciano Gomes ainda frisou que é necessário que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos seja notificada e que tome conhecimento do que acontece no Tocantins. Também foi definido o encaminhamento de nota de solidariedade à família. Rebelião na CPPPSobre a atuação da Comissão de Direitos Humanos da OAB no momento da rebelião ocorrida na Casa de Prisão Provisória de Palmas, na manhã desta sexta, vários membros se queixaram da atuação dos policiais responsáveis no local. Inclusive, os advogados foram impedidos de entrar nos pavilhões e averiguar a situação dos presos. Defensores públicos também foram impedidos de entrar. O fato gerou a divulgação de uma nota de repúdio. Sessões extras ALAinda durante a sessão, o Conselho analisou a legalidade da convocação de sessões extras pelos deputados. Por convocação, cada deputado recebe R$ 1.200,00. Como o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais se afastou por motivos pessoais, a Ordem nomeou durante a sessão como novo relator, o conselheiro Paulo Roberto de Oliveira, que antes ocupava a função de relator. De acordo com o presidente, Ercílio Bezerra, a matéria já havia sido apresentada pela Seccional da OAB de Goiás, onde o pleno decidiu pela inconstitucionalidade dos pagamentos pelas sessões extras aos deputados estaduais. Aqui não está descartada a proposta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O assunto voltará a ser discutido na próxima sessão ordinária. Até lá, o presidente sugeriu que seja marcada uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), para discutir uma possível solução conjunta.
