Todos os membros do Conselho da OAB/TO e da diretoria estarão reunidos nesta sexta-feira, 13, para discutir dentre outros assuntos, a apresentação e discussão acerca dos pagamentos de extras para os deputados estaduais; e também a discussão acerca da conclusão, instalação e funcionamento da Unidade Judiciária de Combinado/TO. Outro assunto que deve entrar em pauta é a posição da Ordem sobre o pedido dos procuradores de contas Marco Antônio da Silva Mendes, Alberto Sevilha e João Alberto Barreto Filho, que procuraram o presidente da seccional da Ordem no Tocantins, Ercílio Bezerra, nesta terça-feira, 10. Eles pediram a intervenção da OAB no processo de escolha do novo conselheiro que assume a vaga de Jamil Fernandes, aposentado no mês passado. Os procuradores defendem que a indicação saia de uma lista tríplice, formada por eles, tendo como critério a antiguidade. Na sexta-feira passada, o governador Siqueira Campos indicou a subsecretária da Indústria e Comércio, Leide Maria Dias Mota Amaral, para assumir o posto. No entanto, de acordo com os procuradores, o governador já teria indicado os dois últimos conselheiros empossados. Sessões extras AL Ainda durante a sessão, o Conselho analisará a legalidade da convocação de sessões extras pelos deputados. Por convocação, cada deputado recebe R$ 1.200,00. O relator do processo é o conselheiro Paulo Roberto de Oliveira. De acordo com o presidente, Ercílio Bezerra, a matéria já havia sido apresentada pela Seccional da OAB de Goiás, onde o pleno decidiu pela inconstitucionalidade dos pagamentos pelas sessões extras aos deputados estaduais. Aqui não está descartada a proposta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, inicia a partir das 14 horas, na sede da Seccional em Palmas, com transmissão em tempo real pela internet, no endereço www.oabto.org.br. Apenas os processos éticos e disciplinares não são transmitidos, por se tratarem de temas que correm em sigilo. Logo em seguida, será realizada no auditório a solenidade de entrega das carteiras dos bacharéis e acadêmicos de Direito.
