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Sistema de Informatização de Processos "E-Proc" inaugura nova era da prestação jurisdicional no Tocantins

A partir do protocolo, na manhã desta segunda-feira, 06, na sala da OAB nas dependências do TJTO, do primeiro recurso de agravo de instrumento, inaugurou-se em definitivo, uma nova fase do Judiciário no Estado. De hoje em diante, todos os recursos cíveis e ações originárias dirigidas a uma das Câmaras Cíveis do TJTO poderão ser protocoladas eletronicamente por meio da rede mundial de computadores através do sistema “e-Proc / TJTO”. Para o subscritor do 1º agravo de instrumento “virtual”, advogado Rubens Dario Câmara, também presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/TO, “toda a burocracia existente no método convencional de postulação em juízo, de impressão, assinatura, protocolo, numeração de páginas, autuação, distribuição manual, conclusão, etc., praticamente deixará de existir, substituindo-se por alguns cliques de mouse e teclado, proporcionando maior celeridade processual e eficiência na prestação jurisdicional”. Segundo Rubens Câmara, “outra grande vantagem da “virtualização”, especialmente levando em conta as grandes distâncias entre as diversas Comarcas do Estado para a Capital, é que os advogados do interior não terão que empreender viagens à Capital para recorrerem de decisões exaradas nas Comarcas que trabalham, podendo fazê-lo diretamente em seus escritórios ou mesmo no conforto de suas casas”, afirmou. Além disso, a carga de trabalho dos servidores da Justiça será amenizada, possibilitando-lhes o manuseio e a movimentação de dezenas de processos em alguns poucos minutos, o que influirá nas decisões e nos julgamentos. Também a partir de desta segunda, está em pleno funcionamento o sistema “e-Proc” na competência firmada às Varas Cíveis da Comarca de Palmas (1ª Instância), as quais já estão preparadas para receberem os primeiros processos virtuais. Para se utilizar deste sistema, o advogado deve preencher o pré-cadastro disponível na própria página do “e-Proc” (http://eproc.tjto.jus.br) e após encaminhar pessoalmente à Diretoria Judiciária do TJTO, ou por meio da Subseção da OAB mais próxima, cópia de sua carteira da OAB, para fins de ativação do cadastro e criação de senha provisória, poderá peticionar e promover consultas no sistema. O sistema é simples e intuitivo, entretanto, está disponível na página do “e-Proc” um tutorial com as principais informações aos novos usuários, inclusive com os programas recomendados para melhor funcionamento, e no caso de dúvidas, o interessado deve ligar para a Diretoria de Informática do TJTO no telefone (63) 3218-4410, ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Diretoria de Informática da OAB/TO, e bem assim os servidores das salas do advogado em Palmas-TO, estarão de plantão para orientar os advogados acerca do funcionamento e da utilização do “e-Proc”.

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