Conselho da OAB/TO se reúne para discutir denúncias contra o Sistema Penitenciário do Estado
A partir das 14 horas, nesta sexta-feira, 10, o Conselho Estadual da OAB/TO se reúne no plenário, em sessão ordinária. Um dos assuntos discutidos será uma denúncia apresentada à Ordem no dia 31 de maio, pela presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, Nadir Nunes. O pedido de intervenção diz respeito às contratações publicadas no Diário Oficial. No documento, o Governo do Estado contrata agentes administrativos para na prática exercerem o trabalho de agentes penitenciários em várias unidades prisionais do Estado. Entre elas, Cariri, Brejinho de Nazaré, Dianópolis, Paraíso, Piraquê, Palmas e Porto Nacional. Além de denunciar as contratações publicadas no Diário Oficial, o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins também trouxe à OAB outras reclamações sobre o Sistema Penitenciário do Estado. Segundo a presidente do sindicato, o caos nos presídios do Tocantins já dura um ano e meio e até agora pouco foi feito para amenizar a situação. A reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, acontece na sede da Seccional em Palmas, com transmissão em tempo real pela internet, no endereço www.oabto.org.br. Apenas os processos éticos e disciplinares não são transmitidos, por se tratarem de temas que correm em sigilo. Logo em seguida, será realizada a solenidade de entrega das carteiras dos bacharéis e acadêmicos de Direito e, em seguida, o lançamento da II Conferência Estadual dos Advogados do Tocantins.