A Ordem dos Advogados do Brasil, através da seccional do Estado do Tocantins, realizará entre os dias 17 e 19 de agosto a sua II Conferência Estadual. Devo registrar que o evento é de lastro estatutário e regimental, o que, a priori, se traduziria em reunião interna corporis. Mas, no Tocantins, a disposição foi a de romper os muros do conclave advocatício para envolver toda a sociedade, representada pelos professores, promotores, juizes, defensores, delegados, acadêmicos de Direito, enfim, todos os que militam na seara jurídica.? Essa decisão foi acertada porque tudo o que permeia a democracia tem margem restritíssima de erro, notadamente em um cenário social e jurídico tão efervescente como o que estamos a testemunhar atualmente.? Vivemos uma era de vertiginosas mudanças de paradigmas que nos desafia, enquanto sociedade, no que tange aos valores morais, éticos e ao ordenamento legal que pretendemos erigir para a equilibrar as forças e disciplinar os atos e comportamentos.? Falo da união entre pessoas do mesmo sexo biológico e também da criminosa aversão de alguns em relação aos primeiros, do regime das prisões cautelares que tanto freqüentam as rodas de discussão, principalmente quando esses mecanismos são utilizados abusivamente, da atuação da polícia no desempenho de seu importante mister, do papel da Instituições Democráticas e das Instituições de salvaguarda do Estado de Direito.? Falo, igualmente, do caos generalizado do sistema prisional brasileiro e também daquele que se observa no Tocantins, do aborto, da eutanásia, da ortotanásia, dos direitos do consumidor, da ação civil pública como ferramenta de afirmações de garantias constitucionais da coletividade, das questões tributárias que afetam diretamente toda sociedade e a ordem econômica, das relações trabalhistas no mundo moderno, do crime organizado que devasta a ordem e a paz pública, enfim, de tudo aquilo que faz parte da realidade atual e desafiadora da vida de cada um de nós.? O temário em questão é riquíssimo e oportuniza a reflexão crítica do processo de transformação social a partir da disciplina jurídica, filosófica e antropológica. Por isso mesmo a II Conferência se propõe a alargar o debate e a OAB cumpre assim com a sua missão legal de servir à sociedade e ao estado de direito.? Em verdade, o ensejo aberto pela II Conferência tem mais o condão de anteceder ao direito do que propriamente abordar àquele que vige. A liberdade ideológica do evento permite a todos perquirir não apenas a qualidade do atual modelo jurídico, mas sim a de propor um modelo que atenda à nova configuração do mundo moderno, o mundo dos contratos virtuais, da nova família, dos alimentos geneticamente modificados, do aquecimento global, da proximidade das pessoas através da grande rede de computadores, do dinamismo e velocidade da informação e das relações interpessoais e da dicotomia entre o estado liberal e o estado intervencionista que queremos.? Certamente não sairemos com soluções prontas, tampouco com a fórmula que desvendará nossas indagações. Entretanto, a semente que se plantará certamente projetará uma luz na sombra de nossas incertezas, o que ficará registrado documentalmente ao final da II Conferência como a "Carta de Palmas".? O filósofo Friedrich Nietzsche, grande crítico do comportamento humano mais genuíno disse que "A objeção, o desvio, a desconfiança alegre, a vontade de troçar são sinais de saúde: tudo o que é absoluto pertence à patologia". Nietzsche foi claro, simples e genial. É a nossa inquietação e o nosso inconformismo que muda e transforma o mundo. Eis a II Conferência e sua singela contribuição para essa mudança. Sérgio LorentinoAdvogado, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/TO, presidente da Comissão Organizadora da II Conferência Estadual dos Advogados, professor de Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. *Artigo publicado no Jornal do Tocantins, na Coluna Tendências e Ideias, em 16 de agosto de 2011.
