O papel da jurisdição na Conferência dos Advogados do Tocantins

Para fechar os três dias de programação da II Conferência Estadual dos Advogados do Tocantins, que trouxe como tema principal “A Máxima efetividade dos Direitos Fundamentais e os Desafios nas Múltiplas Áreas do Conhecimento Jurídico”, o vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, abordou em sua palestra na noite desta sexta-feira, 19, o tema "O Papel da Jurisdição e das Funções Essenciais à Justiça no Novo Século". Buscando analisar a função da justiça, Alberto de Paula descreveu em várias situações o comportamento da advocacia pública federal, estadual e municipal. Em sua palestra, falou também do papel da advocacia pública como gênero importante, citando o exemplo das diversas procuradorias e defensorias públicas. O vice-presidente da OAB falou sobre a separação dos poderes, conceituando a função da justiça, que de acordo com ele, embora seja unânime em atribuir a um só homem o exercício do poder, seria impraticável a liberdade em um Estado onde o mesmo indivíduo exercesse duas ou mais das funções estatais. "Tudo estaria perdido se o mesmo homem exercesse os poderes de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes”, observou. Ainda segundo Alberto de Paula, a separação de poderes foi concebida de modo a enfraquecer a liberdade dos indivíduos, sob a ótica do direito. A preocupação da separação dos poderes como instrumento de garantia de liberdade fez com que tal princípio fosse acolhido na Constituição. “É preciso ter bem claro que a invenção da teoria da separação de funções esteve determinada pelo tempo e pelas circunstâncias como uma proposta de controle, como barreira do abuso de poder”, alertou.