Terminou no início da noite desta sexta-feira, a reunirão ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizada em São Luís, no Maranhão. Ao final do evento, foi lida e aprovada sem ressalvas a Carta de São Luis, redigida pelo presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, juntamente com os presidentes da OAB de Sergipe, Carlos Augusto e do Espírito Santo, Homero Mafra.Esta foi a segunda vez que o presidente Ercílio Bezerra elabora a Carta de encerramento da reunião do Colégio de Presidentes. Ano passado, no encontro em Fortaleza, ele também ficou responsável pela redação desse documento que apresenta todas as decisões e posicionamentos da Ordem, aprovados durante a reunião. Confira a íntegra do documento abaixo. CARTA DE SÃO LUIS O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em São Luis, Estado do Maranhão, nos dias 22 e 23 de setembro de 2011, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decidiu: 1 - Manifestar seu irrestrito apoio à criação do Observatório da Corrupção do Conselho Federal da OAB, como instrumento essencial na luta contra a corrupção, que corrói os cofres públicos, recomendando, inclusive, a instalação das Coordenadorias nas Seccionais. 2 - Assinalar que o combate à corrupção não prescinde do respeito aos direitos e às garantias fundamentais, uma vez que a obediência às normas jurídicas é a base de um estado que se pretenda efetivamente democrático. 3 - Sustentar a imprescindibilidade do Exame de Ordem como instrumento indispensável ao aprimoramento da advocacia e a uma prestação de serviços advocatícios compatíveis com as necessidades da sociedade. 4 - Manifestar apoio à aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade e da Memória, medida que se insere na luta histórica da Ordem dos Advogados do Brasil pela construção e amadurecimento da democracia em nosso País, repudiando qualquer disposição legal que autorize a manutenção de documentos sob eterno sigilo, pois é fundamental que a história seja devidamente esclarecida, em benefício da cidadania e da democracia brasileira. 5 – Reconhecer a importância da realização, em todas as unidades da Federação, da Caravana em Defesa das Prerrogativas profissionais dos advogados como instrumento de conscientização das garantias de defesa da sociedade. 6 – Destacar a necessidade da ampliação do debate e da realização de campanhas para o esclarecimento da advocacia brasileira quanto à implantação do processo eletrônico, buscando, também, junto ao Poder Judiciário, a uniformização de procedimentos, sem entraves técnicos, especialmente para evitar que tão importante ferramenta, que objetiva a celeridade processual, seja caracterizada como fator de exclusão de acesso à Justiça. 7 – Conclamar os advogados brasileiros à participação, entre os dias 20 e 24 de novembro de 2011, em Curitiba, na XXI Conferência Nacional dos Advogados, órgão consultivo máximo da Instituição. São Luis, 23 de setembro de 2011.
