 e outros 2% são destinados a um fundo comum de distribuição de renda entre os estados. O advogado que quiser pagar a anuidade deve procurar a sede da Seccional da OAB em Palmas ou uma das subseções no interior do Estado para quitação ou renegociação da dívida, que pode ser paga em parcelas. Vantagens da adimplênciaO advogado que paga a anuidade em dia desfruta de vantagens exclusivas: por email recebe as publicações da Liber e da Consulex, tem descontos nos cursos à distância promovidos pela Escola Superior de Advocacia - a ESA, acesso às salas do advogado e também aos benefícios da Certificação Digital.A Caixa de Assistência do Advogado também oferece muitos descontos através de parcerias realizadas com várias empresas. Na Ford, por exemplo, o advogado que desejar adquirir um veículo tem descontos médios de 12% sobre o valor de tabela, dependendo do modelo. Tem desconto também em postos de combustíveis que chegam a 10 centavos por litro. Várias lojas de roupas e academias também oferecem vantagens exclusivas. O advogado também garante direito a descontos nos planos de saúde oferecidos pela Unimed, nos planos Odontológicos da Odontogroup e também pode aderir aos planos de previdência privada da OAB Prev. )
Conforme preceitua o art. 34, inciso XXIII do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, constitui infração disciplinar, passível de suspensão, a falta de pagamento de contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB. No Tocantins, centenas de advogados estão com as anuidades atrasadas. Por isso, a partir deste mês de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, poderá ingressar com ações de execução da dívida e abertura de processo disciplinar, que podem acarretar na suspensão do exercício profissional por um período de 30 dias a 1 ano. Os recursos advindos do pagamento das anuidades destinam-se a custear a OAB, que presta serviços essenciais não só aos advogados, mas à coletividade. A inadimplência inviabiliza as finalidades constitucionais e legais da autarquia. Lembrando que as anuidades são as únicas fontes de renda das seccionais da Ordem. Do que é arrecadado, 10% vão para os cofres do Conselho Federal, 20% para a Caixa de Assistência do Advogado (CAATO) e outros 2% são destinados a um fundo comum de distribuição de renda entre os estados. O advogado que quiser pagar a anuidade deve procurar a sede da Seccional da OAB em Palmas ou uma das subseções no interior do Estado para quitação ou renegociação da dívida, que pode ser paga em parcelas. Vantagens da adimplênciaO advogado que paga a anuidade em dia desfruta de vantagens exclusivas: por email recebe as publicações da Liber e da Consulex, tem descontos nos cursos à distância promovidos pela Escola Superior de Advocacia - a ESA, acesso às salas do advogado e também aos benefícios da Certificação Digital.A Caixa de Assistência do Advogado também oferece muitos descontos através de parcerias realizadas com várias empresas. Na Ford, por exemplo, o advogado que desejar adquirir um veículo tem descontos médios de 12% sobre o valor de tabela, dependendo do modelo. Tem desconto também em postos de combustíveis que chegam a 10 centavos por litro. Várias lojas de roupas e academias também oferecem vantagens exclusivas. O advogado também garante direito a descontos nos planos de saúde oferecidos pela Unimed, nos planos Odontológicos da Odontogroup e também pode aderir aos planos de previdência privada da OAB Prev.
