. A manifestação se deve aos Projetos de Lei do Poder Executivo do Tocantins que alteram as Leis Complementares nº 66/2010 e 67/2010, que tratam dos subsídios dos Defensores Públicos e Procuradores do Estado. Para ter acesso à nota na íntegra clique aqui. )
A Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento da Defensoria Pública Federal e dos Estados manifestou apoio à manutenção da necessária e constitucional simetria de tratamento dispensado à Defensoria Pública em relação às demais carreiras jurídicas, inclusive no que se refere à política remuneratória dos integrantes das carreiras jurídicas do Tocantins. O apoio da Frente Parlamentar foi feito por meio de Nota Pública assinada por sua presidente, a deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC). A manifestação se deve aos Projetos de Lei do Poder Executivo do Tocantins que alteram as Leis Complementares nº 66/2010 e 67/2010, que tratam dos subsídios dos Defensores Públicos e Procuradores do Estado. Para ter acesso à nota na íntegra clique aqui.
