.? O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Ercílio Bezerra, reafirma que o projeto é um retrocesso que limita o aumento de salário dos defensores públicos e dos procuradores. “É um retrocesso lamentável e esperamos que a Assembleia rejeite este projeto, uma vez que tem nítido caráter de perseguição ou retaliação. Toda vez que chega a época do reajuste, o governo espera que os procuradores e defensores compareçam de pires nas mãos para buscar o que já prevê a Constituição”, criticou o presidente. Desde a semana passada, membros da OAB/TO, bem como o próprio presidente, além das associações de defensores públicos e de procuradores procuraram os deputados na tentativa de fazê-los entender melhor sobre os prejuízos na aprovação desses projetos de lei.? O caso também será analisado na reunião do Conselho Estadual da OAB/TO, que será realizada nesta sexta-feira, 21, na sede da Ordem. Caso haja qualquer indício de inconstitucionalidade ou de ilegalidade a OAB irá tomar as providências cabíveis em favor das categorias. A ADI proposta no Supremo Tribunal Federal pelo governador Siqueira Campos, questionando as leis estaduais que regulamentam o reajuste às duas categorias, também será alvo de discussão na reunião. )
Estão previstos para serem apreciados nesta terça-feira, 18, pela Assembleia Legislativa do Tocantins, dois projetos de autoria do governador Siqueira Campos que fixam, por meio de lei complementar, os subsídios dos defensores públicos e procuradores do Tocantins, retirando um benefício constitucional concedido a todos os profissionais que seguem carreira jurídica. As matérias propõem que os salários desses servidores sejam desentrelaçados do percentual automático sobre os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).? O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Ercílio Bezerra, reafirma que o projeto é um retrocesso que limita o aumento de salário dos defensores públicos e dos procuradores. “É um retrocesso lamentável e esperamos que a Assembleia rejeite este projeto, uma vez que tem nítido caráter de perseguição ou retaliação. Toda vez que chega a época do reajuste, o governo espera que os procuradores e defensores compareçam de pires nas mãos para buscar o que já prevê a Constituição”, criticou o presidente. Desde a semana passada, membros da OAB/TO, bem como o próprio presidente, além das associações de defensores públicos e de procuradores procuraram os deputados na tentativa de fazê-los entender melhor sobre os prejuízos na aprovação desses projetos de lei.? O caso também será analisado na reunião do Conselho Estadual da OAB/TO, que será realizada nesta sexta-feira, 21, na sede da Ordem. Caso haja qualquer indício de inconstitucionalidade ou de ilegalidade a OAB irá tomar as providências cabíveis em favor das categorias. A ADI proposta no Supremo Tribunal Federal pelo governador Siqueira Campos, questionando as leis estaduais que regulamentam o reajuste às duas categorias, também será alvo de discussão na reunião.
