, reafirma todos os posicionamentos externados por seu presidente Ercílio Bezerra. Reafirma, também que, até o momento não foi possível a aplicação de qualquer sanção aos advogados envolvidos na Operação )
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO), reafirma todos os posicionamentos externados por seu presidente Ercílio Bezerra. Reafirma, também que, até o momento não foi possível a aplicação de qualquer sanção aos advogados envolvidos na Operação "Maet", da Polícia Federal, exatamente porque o Poder Judiciário, no caso o Superior Tribunal de Justiça - STJ, se nega peremptoriamente a enviar os documentos que integram o processo. Nesta segunda-feira, 12 de dezembro, a OAB/TO solicitará pela quarta vez ao Superior Tribunal de Justiça acesso ao processo de origem, agora autuado sob "Ação Penal n.º 690", advinda do Inquérito n.º 569, que desencadeou a Operação. Na época da deflagração, o Conselho da Ordem entendeu que deveria abrir um procedimento disciplinar contra os advogados, mas para isso, seria imprescindível o acesso aos documentos que os instruem o processo. Por três vezes consecutivas, o ministro relator João Otávio Noronha negou a remessa dos documentos à Ordem sob o argumento de que o inquérito tramitava em segredo de Justiça, o que é um equívoco, visto que o processo disciplinar é igualmente sigiloso. Uma vez que a OAB também está adstrita aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, não se pode dar prosseguimento a processos disciplinares tão somente com base em informações divulgadas pela imprensa, mesmo que com inegável notoriedade e indignação popular. Sobre as acusações em face do presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante, esclareça-se que estão sendo devidamente apuradas pelo Conselho Federal da OAB, órgão que detém a competência exclusiva para julgá-lo. Contudo, a conduta de quem quer que seja, não deveria servir de meio de defesa. A ASMETO e a ANAMAGIS deveriam, na verdade, buscar contribuir positivamente para a melhoria do Judiciário, e não agir apenas com corporativismo e indulgência. Os problemas no Judiciário existem e é dever das associações apurarem as condutas e as ações questionáveis de seus gestores. A reação exarcebada às críticas da OAB revela a distância e desconhecimento da relação da Ordem com o Poder Judiciário Tocantinense, enaltecido durante o discurso do presidente Ercílio Bezerra, na posse da presidente do Tribunal de Justiça, Des. Jacqueline Adorno. “Temos convicção Senhora Presidente que na Vossa gestão, também será mantida a linha de relacionamento interinstitucional e de abertura do Poder Judiciário que vem sendo mantida nas últimas gestões, com a valorização do diálogo e permanente busca do entendimento com os órgãos e entidades que fazem parte do tripé da justiça. Esta parceria institucional é de vital importância, porque dela abre-se o salutar caminho para a melhoria do judiciário e consequentemente da justiça tocantinense.“, discursou na época o presidente. Por fim, ante o clamor da opinião pública, e, especialmente, diante das notórias relações de pessoalidade, proximidade, dependência e subserviência entre alguns dos membros do Poder Judiciário para com o Poder Executivo no Tocantins, postura curiosamente defendida pelas instituições ANAMAGIS e ASMETO, a OAB/TO adverte que continuará agindo com independência, não se calando nem transigindo com aqueles que violam preceitos e fundamentos da República Brasileira. Palmas-TO, 12 de dezembro de 2011. Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins
