 realizará um grande seminário no ano de 2012 reunindo advogados, membros do Ministério Público e da magistratura para debater a estrutura do Poder Judiciário nacional. A deliberação foi tomada nesta segunda-feira, 12, pelo Pleno do Conselho Federal da OAB ao reunir-se com o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator na Câmara dos Deputados dos projetos de lei nº 6025/2005 e nº 8046/2010, ambos do Senado Federal, que tratam do Processo Civil, revogando a Lei n. 5.869/73, o Código de Processo Civil (CPC). O presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, bem como os conselheiros federais do Tocantins estiveram presentes. Durante a sessão plenária da OAB, o parlamentar recebeu uma série de propostas dos conselheiros federais, as quais ficou de examinar. Barradas Carneiro ainda fez um relato das propostas que tem recebido de outros setores do Judiciário e expôs o quadro atual e encaminhamento do projeto na Casa Legislativa. Sobre a decisão da OAB de realizar o seminário, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que a advocacia entende que os problemas do Judiciário não se resolverão apenas a partir de mudanças legislativas, mas sim a partir de mudanças estruturais efetivas na Justiça. )
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará um grande seminário no ano de 2012 reunindo advogados, membros do Ministério Público e da magistratura para debater a estrutura do Poder Judiciário nacional. A deliberação foi tomada nesta segunda-feira, 12, pelo Pleno do Conselho Federal da OAB ao reunir-se com o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator na Câmara dos Deputados dos projetos de lei nº 6025/2005 e nº 8046/2010, ambos do Senado Federal, que tratam do Processo Civil, revogando a Lei n. 5.869/73, o Código de Processo Civil (CPC). O presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, bem como os conselheiros federais do Tocantins estiveram presentes. Durante a sessão plenária da OAB, o parlamentar recebeu uma série de propostas dos conselheiros federais, as quais ficou de examinar. Barradas Carneiro ainda fez um relato das propostas que tem recebido de outros setores do Judiciário e expôs o quadro atual e encaminhamento do projeto na Casa Legislativa. Sobre a decisão da OAB de realizar o seminário, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que a advocacia entende que os problemas do Judiciário não se resolverão apenas a partir de mudanças legislativas, mas sim a partir de mudanças estruturais efetivas na Justiça. "Para isso, as discussões tem de passar por todos os atores envolvidos no processo: advogados, magistrados e membros do MP", afirmou Ophir. Entre as propostas que foram apresentadas pelos conselheiros federais ao relator da matéria na Câmara estão o fim do reexame necessário quando se tratar de sentença proferida contra a União, Estados, municípios, o Distrito Federal e fundações de Direito Público, conforme previsto no Art. 475 do CPC; o fim do efeito meramente devolutivo das apelações, que tem inviabilizado as sustentações orais por parte dos advogados; e a redução do que os conselheiros chamaram de "privilégios" da Fazenda pública, que tornam impossível falar-se em paridade de armas nos processos. O prazo para a apresentação de emendas dos deputados sobre o tema termina no dia 20 de dezembro. A expectativa do relator é votar a matéria até o primeiro semestre do ano que vem.
