"Um ano de reestruturação”, assim o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Ercílio Bezerra, define o ano de 2011 para o Judiciário tocantinense. Além de tratar sobre os efeitos dessa crise, em razão das investigações da Operação Maet, o presidente fala sobre as ações realizadas em sua gestão e os questionamentos ao Exame de Ordem. Em seu segundo mandato consecutivo, Ercílio também discute o “renascimento” do Conselho Nacional de Justiça, o pleito eleitoral nos municípios brasileiros e na própria OAB, neste ano. Confira a íntegra da entrevista: JusTocantins– Como o senhor avalia o ano de 2011 para o âmbito do direito no Tocantins? E também no que se refere à atuação da Ordem dos Advogados no Tocantins e para os advogados de forma geral? Ercílio Bezerra – 2011 foi o ano, do ponto de vista do judiciário, de reestruturação, diante da gravíssima crise que passou, e que ainda passa, porque isso ainda não foi solucionado. E a Ordem participou ativamente deste processo, tendo em vista que sempre vinha buscando junto aos órgãos, soluções para os gravíssimos desvios de conduta que ocorriam no judiciário, especialmente em relação à culpa do judiciário tocantinense. Em relação aos advogados, a Ordem ingressou e atuou firmemente em defesa das prerrogativas, como assim o fez na gestão passada, e nesta gestão. E por várias vezes, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Valorização do Advogado, ingressamos inclusive na justiça defendendo os interesses individuais e coletivos, com 100% de sucesso. Em relação aos procuradores, aos defensores, agimos de maneira muito firme na defesa destas categorias que representam a advocacia pública. Em todos os momentos em que a Ordem foi acionada, nós estivemos muito presentes na defesa da advocacia pública e também dos advogados privados atuando pontualmente em cada caso. JusTocantins - O senhor acredita que essa culpabilidade, que mencionou em relação ao judiciário, tem efeitos na categoria de forma geral, especialmente quanto à imagem? Ercílio Bezerra - Sem dúvida que a imagem do judiciário ficou marcada para todo o sempre. Mas, pior que essa marca, eram os comentários que se viam nos corredores dos fóruns, pior era o que vinha ocorrendo. Penso que a medida, apesar de duríssima, teve uma missão saneadora. Ninguém queria isso: tanto faz serem advogados, magistrados, serventuários da Justiça, do Ministério Público, ninguém gostaria que o Estado do Tocantins passasse pelo que passou, mas passou e está passando porque necessitava da intervenção de um órgão maior para corrigir esses desvios, portanto, esse foi um mal necessário. Todos àqueles que comentem um desvio, devem ter a conduta apurada e dentro do devido processo legal da ampla defesa. E, completando, do ponto de vista institucional, nós atuamos de forma muito firme na defesa dos advogados e também na apuração firme da questão disciplinar. Nós temos um viés corporativo e institucional, mas nós temos também um compromisso não só com os advogados, mas, com a sociedade. Por isso que a Ordem busca apurar todas as condutas e notícias que chegam em relação aos advogados. Até mesmo para dar uma satisfação à sociedade. Havendo a culpa, haverá a punição, não havendo a culpa, faz-se o arquivamento. Continuamos fazendo a recuperação institucional da Ordem, equilibramos as finanças da instituição, trabalhamos para reduzir a inadimplência, firmamos um número expressivo de convênios, que, se os advogados tiverem o cuidado de usar cobrem em muitas vezes o valor da anuidade. Então, hoje, só em convênios que a Ordem oferece é possível para o advogado zerar sua anuidade por completo. JusTocantins – E quanto aos investimentos em educação? Ercílio Bezerra – Sim, quanto à educação, nós tivemos a preocupação de investir na formação continuada do advogado. É importante que o advogado mantenha-se em permanente atualização e, isso, só é possível com a educação continuada. Por isso que a Ordem, só através de um convênio com a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), ministrou 80 cursos nestes últimos anos, beneficiando um número expressivo de advogados e estudantes de Direito. E agora nós fomos além: colocamos esses 80 cursos e mais 120 que adquirimos na página da Ordem; Agora basta que o advogado, ou qualquer outra pessoa, acesse a página da Ordem na internet e poderá ter acesso ao curso que quiser, no tema que ele escolher. Também realizamos em 2011 a Conferência Estadual dos Advogados, foi um evento magnífico, o maior evento jurídico da região norte, superamos, inclusive, estados importantes pelo nível dos debatedores, pelo nível os palestrantes e pelo número de participantes. Tivemos aqui 829 pessoas, inclusive, tivemos a presença da ministra Eliane Calmon que fez uma radiografia do Poder Judiciário, não só para a advocacia, mas para toda a comunidade jurídica. Do ponto de vista físico continuamos investindo no nosso clube, já temos edificada uma série de obras e esperamos que neste ano de 2012 sejam liberadas outra série de benefícios no clube da Ordem. JusTocantins - O senhor mencionou que a Ordem tem sua função social, “o compromisso com a sociedade”. Então, neste sentido, o senhor tem tratado com frequência na mídia que as questões relativas à corrupção estão relacionadas a interferência do Poder Executivo no Poder Judiciário, quais seriam esses efeitos? No Tocantins esse fato está mais claro? Ercílio Bezerra - Isso na verdade ocorre em todos os Estados e no Tocantins foi objeto de discussão provocada pela Ordem e, que, obviamente, não agrada um segmento pequeno do judiciário. Nós vemos, com uma certa frequência, a mídia nacional criticando que o Partido dos Trabalhadores praticamente vai concluir o mandato da presidente Dilma, tendo nomeado todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Vê-se que as críticas não são feitas somente ao Estado do Tocantins, e sim no Brasil inteiro. Talvez seria já o momento de evoluirmos e discutirmos a composição dos tribunais, talvez, o melhor caminho seria um mandato, por um determinado período, não só para os magistrados, mas também, para os representantes do Quinto Constitucional. Um momento de defender esta tese de que deveria ficar um período, depois retornar ao tribunais, ao primeiro grau, para que tenhamos uma permanente oxigenação e que os compromissos fossem com a Justiça. Eu acho que o Poder Judiciário tem que pensar nisso, que a sociedade brasileira tem que começar a pensar nessa possibilidade de os tribunais - daqueles que exerçam o cargo nos tribunais - fazerem por um tempo certo e determinado, seja por dois anos, três anos, permitido uma recondução. Enfim, eu não tenho uma fórmula, obviamente, mas podemos ampliar esse debate, para todos os tribunais, porque é assim que o Poder Legislativo e o Executivo também o fazem, só muda a forma da escolha. Seria de muito bom tom que a sociedade e a comunidade jurídica se debruçassem sobre esse debate. JusTocantins - Neste sentido, essa questão recente envolvendo o CNJ foi uma vitória... Ercílio Bezerra – Sem dúvida, eu penso que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem duas datas de aniversário, a data da sua criação com a emenda 45, e agora a data deste julgamento no Supremo Tribunal Federal. Nós sabemos que os ministros estão imunes às pressões externas, mas eles não estão surdos às vozes da rua. E pode ter certeza que muitos dos ministros, que entenderam o sentido de valorizar a importância do CNJ, também agiram com essa lupa voltada para as ruas e a pressão da sociedade, dos organismos. A posição da Ordem foi determinante, como um agente mobilizador dos segmentos, chamando para si a responsabilidade do debate. Agora tem que se reconhecer a importância, a sociedade brasileira tem que reconhecer, que a participação da ministra Eliana Calmon foi fundamental. Quando ela, digamos “chutou o balde”, provocou o judiciário, sacudiu, tirando-o da letargia. E a própria reação do segmento conservador do judiciário, também contribuiu, porque, ao reagirem contra a ministra, o debate aflorou, foi para as ruas, para as redes sociais. E a receptividade para o que a ministra estava dizendo foi tão grande, que àqueles que foram contrários sofreram duras críticas. JusTocantins - Em relação ao Exame da Ordem, especificamente, o senhor nota um crescimento no número de reclamações a respeito da própria prova, e até questionamentos a cerca de sua idoneidade? Ou ainda defende que o exame é a melhor forma de eleger os habilitados para o exercício da profissão? Ercílio Bezerra - Em relação ao Exame de Ordem, os debates deixaram de existir a partir do momento que o Supremo decidiu sobre a constitucionalidade do exame, de forma unânime. Penso que essa matéria está superada nos debates jurídicos. Em relação à aplicação do Exame de Ordem da forma com que ele vem sendo feito, nós vamos evoluindo. Há muito pouco tempo ainda eram as Seccionais que aplicavam a prova e isso gerava desníveis de conteúdo, de qualidade. As grandes Seccionais tinham uma estrutura maior e davam uma prova bem mais elaborada. Nós demos um passo que foi o inicio da unificação do exame, caminhamos com a unificação comum a outra empresa aplicando a prova e, hoje, estamos com a Fundação Getúlio Vargas. Foi feito um processo de escolha bem amplo. É óbvio que em um certame da dimensão do Exame da Ordem, volta e meia, ocorrem problemas. Nós sabemos disso, mas todos esses fatos e problemas que vem ocorrendo são solúveis e servem para o próprio exame evoluir. Nós temos tido resoluções seguidas buscando melhorias, a própria Fundação Getúlio Vargas tem buscando melhorar a qualidade da prova. Antes tinha uma prova com 100 questões objetivas, reduzimos para 80 para dar o tempo para a reflexão. A prova se tornou mais discursiva, o que amplia a capacidade interpretativa, que é o que se espera de quem se candidata. E continuo com a mesma tese que o Exame de Ordem ainda é um mal necessário. Não temos outra saída para avaliar aquele que pretende se inserir nos quadros da advocacia se não através do exame. A prova de que estamos trilhando o caminho certo é que outras profissões, a exemplo da Ordem, também estão buscando dar uma prova para exame. É o caso do Conselho Regional de Farmácia, Administração, Medicina que já vem estudando isso. Apesar que digo que na medicina já exige um exame muito mais rigoroso, porque hoje para se fazer a residência se concorre com um número altíssimo para uma vaga só. No Exame de Ordem não temos isso, acertou-se a quantidade mínima de questões e já se inscreve. Não há limitações de vaga, não é um concurso. Mas, o ideal é que no futuro bem próximo nós já tenhamos um ensino jurídico com qualidade suficiente para não precisarmos mais desta avaliação. Enquanto isso não ocorre, nós vamos continuar com o Exame de Ordem porque é o caminho que está dando certo. JusTocantins - Por último, este é um ano eleitoral em que a Ordem tem a função especifica de acompanhar todo o processo, e na própria Ordem é ano eleitoral. Qual será seu posicionamento, vai se candidatar? Ercílio Bezerra – Não há mais nem a remota possibilidade de uma nova eleição, uma tri-eleição, apesar da legislação garantir isso, penso que a missão a que nos propomos vamos completar em 31 de dezembro. Só fui candidato a reeleição porque tivemos, nos três anos do primeiro mandato que movermos o mundo para colocarmos esta instituição no seu devido lugar, no seu devido papel histórico e político no Tocantins, com respeito institucional, com a recuperação financeira que buscamos fazer nestes três primeiros anos e buscamos consolidar neste segundo mandato. Penso que já é suficiente. O Tocantins tem nomes mais que qualificados para continuar essa missão. Dizem que a gestão da Ordem é uma corrida de bastão, em que aquele que pega o bastão tem a obrigação de entregá-lo melhor do que ele pegou e eu tenho a tranquilidade, juntamente com a minha diretoria, e os nossos conselheiros, de entregar ao futuro presidente da Ordem, ela infinitamente melhor do que recebemos. E espero que os advogados do Tocantins tenham a serenidade de sufragar o melhor nome. O debate vai se ampliar mais para frente, todos os segmentos vão discutir e espero que cheguem ao nome que preencha esses requisitos. JusTocantins – O senhor vai participar deste processo? Ercílio Bezerra – Lógico, o presidente da Ordem, pelo fato de não ser candidato não está impedindo de participar deste debate. Vamos levar para todos os advogados tocantinenses um balanço do que nós fizemos e, vamos dentro do ambiente democrático, chegar a um nome que tenha condições morais, intelectuais, pessoais e administrativas para seguir nessa corrida. Sempre defendi que as pessoas não podem se eternizar à frente de nenhuma instituição de poder. JusTocantins – Sim, e sobre o pleito eleitoral? Ercílio Bezerra - Quanto à política, a escolha dos cargos executivos, que é a eleição para prefeitos e vereadores, a Ordem vai manter a mesma atuação perante a sociedade, esclarecendo sobre a importância do voto. Vamos buscar fazer parcerias com outras instituições, como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), com o poder judiciário, com o Tribunal Regional Eleitoral, para fazer o que nós já fizemos nestes últimos pleitos aqui no Tocantins, que é a campanha “O Voto não tem Preço, tem Consequência”. Como se trata de uma eleição que se polariza em cada Município, vamos buscar uma fórmula de levar esses esclarecimentos à sociedade. Ainda temos em trâmite uma discussão no Supremo Tribunal Federal à respeito do 'Ficha Limpa’. Eu espero que a Corte decida isso de modo que nas eleições não haja nenhuma surpresa no caso dos eleitores sufragarem um determinado candidato e ao final ele ser impedido de assumir, mas, que tenhamos eleições transparentes e num ambiente democrático. E espero também que os eleitores tenham a grandeza de escolher melhor seus gestores, porque essa última safra de prefeitos é sofrível, sinceramente. JusTocantins - Teremos abertura de vaga de Desembargador este ano? Ercílio Bezerra – O Desembargador Antônio Felix completa seus 70 anos no dia 13 de junho – Dia de Santo Antônio - essa é a data limite para o desembargador se aposentar. Então nós vamos, de forma muito serena, muito democrática - vocês vão ver isso - buscar formar uma lista sêxtupla à altura da justiça tocantinense, à altura dos advogados e advogadas tocantinenses, para que ela seja reduzida pelo Tribunal à lista tríplice como determina a Constituição Federal, e para que na sequência o senhor Governador escolha o nome que ele entender ser o mais adequado, dentro daqueles que o Tribunal lhes enviar. Mas, nós esperamos que tenhamos uma participação muito ampla, que muitos advogados se inscrevam para concorrerem para esta vaga, porque quanto mais amplo for o número de advogados, melhor será a escolha. Registrando, de antemão, que por força de resolução da Ordem, nenhum diretor da Ordem e nenhum conselheiro integrante dos quadros da Ordem podem concorrer ao Quinto Constitucional, nem mesmo se renunciarem hoje eles estarão habilitados a concorrer à eleição. (Lorena Karlla, www.justocantins.com.br)
