 para cargos comissionados. O encerramento está previsto às 19 horas, quando será lida a Carta de São Paulo. )
O presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, apresentou nesta sexta-feira, 30, o primeiro debate de reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, sediada em São Paulo. Com o tema “Advogados Públicos: Inscrição, Transferência”, o presidente apresentou as novas rotinas de inscrição e transferência dos advogados públicos. Ainda durante a reunião, falou sobre o Cadastro Nacional de Ofensa às Prerrogativas dos Advogados. Ainda hoje, na pauta, constam debates sobre os Comitês para gerenciamento do pagamento dos precatórios no âmbito dos Tribunais de Justiça, o Processo Eletrônico e de Certificação Digital, além de discussão em torno da adoção da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) para cargos comissionados. O encerramento está previsto às 19 horas, quando será lida a Carta de São Paulo.
