Conselho da OAB/TO discute realização de Audiência Pública sobre a Saúde e Lei Complementar que transformou lotes em áreas para construção de postos de combustível, na Capital
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO) se reúne nesta sexta-feira, 13, a partir das 14 horas, para discutir a realização de uma audiência pública sobre a Saúde do Tocantins. A medida foi impulsionada pela crise enfrentada praticamente em todos os hospitais do Estado. Além disso, outro tema tratado na reunião será a discussão sobre a intervenção da Ordem em um assunto polêmico. A prefeitura transformou 11 lotes comerciais e residenciais, em lotes para a construção de postos de combustíveis. Os terrenos foram expressos na Lei Complementar 236 aprovada na Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito de Palmas, Raul Filho. Com a mudança, os lotes passaram a valer, em média, 100 vezes o valor original. A OAB/TO teve acesso à relação com os nomes dos proprietários dessas áreas. A reunião será realizada na sede da OAB/TO, em Palmas, no plenário. Workshop Paralelamente, a OAB também realiza, no auditório, o 1º Workshop para os Novos Advogados: “Os Desafios da Profissão”. “Queremos oferecer aos novos advogados a oportunidade de esclarecerem dúvidas sobre temas e questões práticas, fundamentais para o exercício da profissão. Para isso, reunimos excelentes profissionais que apresentarão palestras bem diretas, resguardando espaços para a interação com os participantes”, explicou o presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra. Durante à tarde, também a partir das 14 horas, o advogado especialista em Direito Civil e Constitucional, Carlos Nascimento, falará sobre “Os desafios da Profissão de Advogado”; em seguida, o advogado, escritor e colunista, Dídimo Heleno, aborda os “Recursos Cíveis”; na sequência, Rubens Dario Lima Câmara, presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/TO, fala sobre “Prerrogativas do Advogado e Processo Eletrônico”; Sérgio Lorentino, advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil, encerra a programação da tarde com o tema “A importância do Relacionamento do Advogado com o Cliente – Como Obter Êxito na Profissão”. O presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, encerra o ciclo de palestras à noite, às 20 horas, ministrando o tema "O Conhecimento nas Carreiras dentro da Advocacia e as Novidades e Perspectivas no Mercado de Trabalho". Lançamentos Durante o evento, serão lançados o Manual de Prerrogativas do Advogado e a Cartilha de Benefícios da CAATO (Caixa de Assistência dos Advogados), duas ferramentas que trarão inúmeras vantagens aos profissionais. A publicação do Manual de Prerrogativas, inédita no Estado em aprofundamento do tema, tem o propósito de auxiliar os advogados no combate ao cerceamento ilegal de seus direitos, no cotidiano do exercício profissional. Já a Cartilha da CAATO apresentará todos os descontos oferecidos aos advogados, fruto de parcerias realizadas com várias empresas. Em concessionários, por exemplo, o advogado que desejar adquirir um veículo pode ter descontos médios de 12% sobre o valor de tabela, dependendo do modelo. Tem descontos também em postos de combustíveis, lojas de roupas, hotéis, livrarias e academias, além de planos de saúde, odontológicos e de previdência privada.