, Conselho Regional de Engenharia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAN), Diretório Central dos Estudantes da UFT (DCE/UFT), Partido Progressista (PP), Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Vereador Bismarque do Movimento (PT). )
Na noite desta quarta-feira, 18, o vice-presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, esteve presente na primeira audiência pública, que discutiu a expansão do Plano Diretor de Palmas, realizada na Escola de Tempo Integral Padre Josimo Tavares, na região norte da capital. A OAB/TO acompanha essas discussões. Na última terça-feira, dia 17, o Comitê Contra Expansão do Plano Diretor e a Favor da Regularização Fundiária, esteve na sede da Ordem, quando protocolou ofício com cópia das matérias em tramitação na Câmara, que tratam do tema. Os representantes querem um parecer jurídico da Ordem sobre o assunto. De acordo com o presidente, Ercílio Bezerra, “a Ordem pretende analisar a constitucionalidade destes projetos, mas também irá se debruçar sobre as áreas desafetadas, bem como a alteração da destinação do solo, tendo em vista que vem se promovendo irresponsavelmente a alteração do Plano Diretor de Palmas”, disse se referindo ao projeto de lei complementar aprovado em dezembro do ano passado, que alterou de uma vez 11 áreas em Palmas para terrenos aptos à construção de postos de combustíveis. O caso está sob investigação do Conselho da OAB/TO, desde a última sessão, realizada no dia 13 deste mês. Fazem parte do Comitê e estiveram presentes na OAB, representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Conselho Regional de Engenharia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAN), Diretório Central dos Estudantes da UFT (DCE/UFT), Partido Progressista (PP), Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Vereador Bismarque do Movimento (PT).
