, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO)e Associação Tocantinense dos Advogados (ATA), o painel terá a palestra do idealizador da Lei Complementar 135/2010, o juiz Márlon Reis, que também lançará o livro “Direito Eleitoral Brasileiro)
A Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, é tema do Painel “Ficha Limpa: as consequências da rejeição de contas”, a ser realizado no dia 19 de junho, no auditório do TCE/TO. Promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO)e Associação Tocantinense dos Advogados (ATA), o painel terá a palestra do idealizador da Lei Complementar 135/2010, o juiz Márlon Reis, que também lançará o livro “Direito Eleitoral Brasileiro". Inscrições Os interessados em participar devem se inscrever pelo site do Tribunal de Contas, no link: http://www.tce.to.gov.br/fichalimpa. Currículo do palestrante Juiz de Direito no Maranhão; o tocantinense, natural de Pedro Afonso, Márlon Reis, é membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fundador e presidente da Abramppe - Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais; um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC n? 135/2010); em 2009, foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes; coordenador do programa de pós-graduação à distância (EAD) em Direito Eleitoral (WDireito/Instituto AVM); ministrou a disciplina "Abuso de Poder Político e Econômico" no programa de pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade de Brasília; possui diploma de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, Espanha, onde atualmente cursa programa de doutorado; autor do livro "Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação Ilicitação de Sufrágio" (Editora da Fundação Getúlio Vargas) e coordenador do livro "Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010 - Interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular" (EDIPRO), autor do livro "Direito Eleitoral Brasileiro" (Editora Leya-Alumnus, no prelo), palestrante e conferencista. (Com informações do Ascom TCE/TO)
