 Procedimentos para escolha do Desembargador A regra do quinto constitucional está na Constituição Federal, no Artigo 92. Nele está descrito que um quinto dos lugares nos Tribunais deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público. A vaga reservada à OAB era ocupada pelo Desembargador aposentado Antônio Felix desde 1989, ou seja, desde a formação do Estado do Tocantins. Confira a edição nº 2899 do Diário de Justiça, desta sexta-feira, 22, onde foi publicado do Quinto Constitucional. )
O Presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, recebeu da Presidente do TJTO, Desembargadora Jacqueline Adorno, o comunicado da vacância. Cabe agora à Ordem elaborar uma lista sêxtupla com seus membros e encaminhá-la à Corte, que filtrará os seis nomes em lista tríplice, que, por sua vez, será enviada ao executivo estadual, a quem compete a escolha do próximo membro do TJTO. O Tribunal Pleno do Estado do Tocantins, durante 8ª Sessão Ordinária Judicial e 6ª Sessão Ordinária Administrativa, realizada também na tarde desta quinta-feira, 21, convocou o Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho, Titular 3ª Vara Cível, para compor a Corte em substituição ao Desembargador Antônio Félix, que se aposentou no dia 13/06. A substituição durará o tempo necessário para que os procedimentos legais de indicação e escolha do novo Desembargador, que assumirá vaga destinada a Ordem dos Advogados, Seccional Tocantins, pelo 5º Constitucional, sejam concluídos. (Com informações da Ascom TJ/TO) Procedimentos para escolha do Desembargador A regra do quinto constitucional está na Constituição Federal, no Artigo 92. Nele está descrito que um quinto dos lugares nos Tribunais deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público. A vaga reservada à OAB era ocupada pelo Desembargador aposentado Antônio Felix desde 1989, ou seja, desde a formação do Estado do Tocantins. Confira a edição nº 2899 do Diário de Justiça, desta sexta-feira, 22, onde foi publicado do Quinto Constitucional.
