Os currículos dos advogados interessados em participar do Quinto Constitucional já podem ser entregues na sede da OAB/TO, em Palmas, em horário comercial. O prazo iniciou nesta terça-feira, 10, e vai até o dia 30 de julho. A regra do Quinto Constitucional está na Constituição Federal, no Artigo 92. Nele está descrito que um quinto dos lugares nos tribunais deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público. A vaga reservada à OAB era ocupada pelo Desembargador Antônio Felix desde 1989, ou seja, desde a formação do Estado do Tocantins. Até o final do processo de escolha, o Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho, Titular 3ª Vara Cível, compõe a Corte em substituição ao Desembargador aposentado. O edital do Quinto Constitucional está publicado na edição nº 2899 do Diário de Justiça, do dia 22 de junho. Entenda Cabe à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, elaborar uma lista sêxtupla com seus membros e encaminhá-la à Corte do Tribunal de Justiça, que filtrará os seis nomes em lista tríplice, que, por sua vez, será enviada ao executivo estadual, a quem compete a escolha do próximo membro do TJTO. Idade mínima, tempo de profissão, idoneidade, conduta ilibada e conhecimento estão entre os critérios que nortearão a escolha do novo desembargador.
