Artigo publicado nesta sexta-feira, 14, na Coluna Tendências e Ideias, do Jornal do Tocantins, de autoria do defensor público, Arthur Luiz Pádua. O Poder Executivo e o controle das instituições Não raro acompanhamos nos bastidores das instituições públicas situações vexatórias de evidente controle do chamado "Poder Central" nas funções típicas e atípicas das instituições públicas, especialmente as de Justiça. Não raro a pseudoindependência institucional sustentada pela pseudodemocracia é escancarada não apenas por um putativo "respeito-dívida" que os gestores superiores das instituições públicas insistem em ter com o Poder Executivo. Cada um deveria ter, no mínimo, o que determina a Constituição. Mas eles insistem em serem comandados. Vexatório não apenas para a sociedade, especialmente para os mais carentes, que não tem comida, não tem casa, não tem saúde e ainda tem crença em instituições cuja cúpula bravateia e finge que luta pelos seus direitos. De outra sorte, para abandonar a idéia de submissão e valorizar o que adveio do Estado democrático constitucional de direito, gostaríamos de assistir reflexos da brava luta da constituinte de 88, elevando a independência das instituições ao status fático e real.Dois pontos nos chamam a atenção. O recurso público que compõe os orçamentos institucionais lhes é repassado pelo executivo. O conhecido "pires na mão", que gestores insistem a se submeter para conseguir recursos para manutenção de seus "propósitos de gestão", é comum para todas as instituições. Por outro lado, todas as instituições tem seu "Administrador maior" escolhido de forma política pelo "Chefe" do Executivo que, não raro, elege o menos votado das listas formadas pelas carreiras, descerto com intuito único de colocar à frente de determinada instituição, alguém que lhe obedeça ou que, ao menos, aceite ordens. Neste toar, por mais que membros e integrantes dessas instituições e poder, escorados na inamovibilidade e no dever legal de agir, detonem o desejo de cumprir suas atribuições em benefício apenas da população, acabam por encontrar na cúpula das instituições, verdadeiros "agentes", que ali estão apenas para corroborar o que diz o Governo (executivo) e tentar controlar o que é produzido pelos incansáveis membros que valorizam mais o trabalho e a população, do que o poder e a politicagem barata institucionalizada. Não é demais rememorar que ações julgadas ou promovidas por membros realmente independentes, encontram infinitos óbices em se efetivar e trazer reflexos positivos à sociedade justamente porque, em segundo grau, quase sempre pela via da "Suspensão de Liminar" (um elefante branco e raquítico como um rato) ou de ações temerárias da cúpula, que aparecem para detonar o sonho de milhares de brasileiros e tocantinenses. Além disso, recursos e medidas impugnativas coletivas são propostos com propósito de perder ou para perder, sem fundamentos ou com fundamentos ridículos que quando lemos, passamos até a acreditar em "Papai Noel". Gestões controladas são a regra, independência, a exceção. Internamente, muitas coisas não podem ser ditas, não devem ser publicadas. Muitas ações, na vontade dos gestores institucionais tomados pelo pela "paixão" que tem pelos chefes do Poder do Executivo, não podem ser divulgadas, não devem ser executadas. Não há dúvida de que o que precisa mudar é o processo de escolha e a rigorosidade cada vez maior nos concursos públicos, evitando que pessoas ligadas à politicagem e à política suja como desenhamos aqui, passem a integrar as instituições de Justiça ou a cúpula das instituições, apenas para fazer a vontade do seu "Chefão", o titular do Poder Executivo. De outro lado, chega a ser nojento o controle das cúpulas ao que será ou não levado ao povo através da imprensa, especialmente quando se aproximam as discussões de orçamento e as eleições. Neste toar e sem olvidar do positivo e negativo papel da imprensa, esta, muitas vezes sofre do mesmo mal. Apesar de fazerem parte da iniciativa privada, é tanto dinheiro, mas tanto dinheiro que arrecadam em contratos milionários com o Poder Executivo, que fica difícil não controlar o noticiário diário que deveria servir, na verdade, para informação do cidadão sobre as realidades e ações, que, muitas vezes, permanecem escondidos nos escaninhos das instituições e da própria imprensa. Essa farra de submissão precisa acabar. Como Cristão e sonhador, suplico a DEUS, o Rei dos Reis, o Senhor dos Senhores, que possa propiciar uma mudança de concepção por parte das instituições independentes dando a elas a verdadeira e notável independência já nascida com a Constituição da República, começando pela necessária "limpeza de pessoal" que deve ser feita, expurgando de uma vez por todas pessoas ligadas a política barata, à politicagem e com visões destoadas do conceito de cidadania e promoção de Justiça. Promover Justiça e garantir cidadania é antagônico à ideia de submissão e não deveriam ser usados para este jogo podre de violação da moral e do Direito.
