, desembargadora Jacqueline Adorno, autorizou nesta segunda-feira, 10, a inclusão da nova versão do e-Proc/TJTO no Banco de Produções. A nova medida já está em vigor e acessível a todos os advogados, que agora tem o direito subjetivo ao acesso aos documentos do processo, desde que, é claro, se tratem de processos não sigilosos. A medida se deu após solicitação do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/TO, Alexandre Abreu Aires Júnior. Em ofício, encaminhado em outubro deste ano, o presidente justificou que, mesmo após o registro no Sistema EProc/TJTO, com a utilização de senha individual, o advogado não estava obtendo acesso aos documentos públicos do processo virtual. “A par disso, requeri, em caráter de urgência, solução com vistas a permitir que os advogados 'logados’ no sistema E-Proc tenham acesso aos documentos e informações não sigilosas constantes dos processos virtuais”, explicou. O assunto foi discutido em reunião, com a equipe de desenvolvimento e gerenciamento do Sistema E-Proc/TJTO, que já havia confirmado a viabilidade da alteração. Foram necessários dois meses para adequação do sistema, um trabalho que iniciou logo após a solicitação da Ordem. )
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Jacqueline Adorno, autorizou nesta segunda-feira, 10, a inclusão da nova versão do e-Proc/TJTO no Banco de Produções. A nova medida já está em vigor e acessível a todos os advogados, que agora tem o direito subjetivo ao acesso aos documentos do processo, desde que, é claro, se tratem de processos não sigilosos. A medida se deu após solicitação do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/TO, Alexandre Abreu Aires Júnior. Em ofício, encaminhado em outubro deste ano, o presidente justificou que, mesmo após o registro no Sistema EProc/TJTO, com a utilização de senha individual, o advogado não estava obtendo acesso aos documentos públicos do processo virtual. “A par disso, requeri, em caráter de urgência, solução com vistas a permitir que os advogados 'logados’ no sistema E-Proc tenham acesso aos documentos e informações não sigilosas constantes dos processos virtuais”, explicou. O assunto foi discutido em reunião, com a equipe de desenvolvimento e gerenciamento do Sistema E-Proc/TJTO, que já havia confirmado a viabilidade da alteração. Foram necessários dois meses para adequação do sistema, um trabalho que iniciou logo após a solicitação da Ordem.
