O advogado público é de extrema importância para a garantia do Estado democrático de direito e para conferir segurança e estabilidade à Administração Pública e à população. A Constituição elenca o acesso à Justiça como valor inalienável da democracia, cabendo ao advogado público defender essa garantia. É papel do advogado público, com seu trabalho técnico, evitar a má aplicação dos recursos públicos, o desvio de dinheiro em decorrência de licitações mal conduzidas ou eivadas de má-fé e recuperar créditos que pertencem aos contribuintes e à sociedade. Também é função importante do defensor garantir o atendimento jurídico e o respeito à população carente. A luta pela garantia de que esse atendimento fundamental não seja comprometido é diária. E a partir desta sexta-feira, 25, essa missão caberá ao novo Defensor Público Geral do Tocantins, Marlon Costa Luz Amorim, empossado para o biênio 2013/2015. A cerimônia de posse será realizada às 18 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins - OAB/TO, em Palmas. “Tenho certeza que Dr. Marlon Amorim conduzirá brilhantemente suas atividades à frente da Defensoria Pública do Tocantins, zelando para que a Instituição cresça e se fortaleça ainda mais, garantindo a prestação de um serviço essencial à população carente, além da defesa da segurança e estabilidade da Administração Pública. É importante ressaltar que a OAB Tocantins estará a postos para garantir que todos os advogados públicos sejam devidamente valorizados e tenham suas prerrogativas defendidas”, afirmou o presidente Epitácio Brandão. Novo Defensor Público Geral Marlon Amorim foi nomeado pelo governador Siqueira Campos, no dia 29 de novembro de 2012, sendo o candidato mais votado entre os Defensores Públicos no processo eleitoral realizado no dia 23 de novembro, com 55,6% dos votos. Dentre os projetos de gestão do novo Defensor Público Geral está a ampliação do Programa Defensoria Itinerante, com atendimento voltado para as cidades mais distantes das sedes das Comarcas; a desjudiciliação de demandas, com ênfase na mediação dos conflitos feita diretamente por agentes da própria comunidade, treinados e capacitados; fortalecimento dos Núcleos especializados para dar mais agilidade as causas coletivas que envolvam grande número de pessoas; a implementação de uma Central de Relacionamento com o Cidadão, para agilizar ainda mais o atendimento das pessoas carentes, por meio de prévio agendamento; planejamento estratégico participativo; e desenvolvimento de Software para controle e monitoramento constantes de presos em presídios e cadeias públicas. Perfil Natural de Zé Doca – MA, Marlon Costa Luz Amorim é graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, pós-graduado em Direito Tributário pela Unitins. Em 2007 foi aprovado no Concurso para Defensor Público no Tocantins e nomeado. Já atuou nas Comarcas de Formoso do Araguaia, Paraíso do Tocantins e Palmas. Foi diretor da ADPETO nos biênios 2010/2011 e 2012/2013. Foi eleito e reeleito Conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública para os biênios 2010/2011 e 2012/2013. Também foi diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Palmas.
